Advogada previdenciarista afirma que falhas na apresentação de documentos causam os atrasos e são os principais motivos para a maioria dos indeferimentos; análise que deveria ser em até 90 dias pode passar de um ano
Publicado 23 de janeiro de 2023 às 15:30
No Rio Grande do Norte, mais de 17 mil pessoas aguardam análise para obter algum benefício previdenciário no INSS – Foto: Arquivo/NOVO
No Rio Grande do Norte, mais de 17 mil pessoas estavam aguardando análise de requerimentos de benefícios junto ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) até o fim do mês de novembro passado. Os dados foram os últimos divulgados pela autarquia federal por meio do Boletim Estatístico da Previdência Social, publicado regularmente trazendo informações a cada mês sobre o atendimento da previdência social.
Outro número que salta aos olhos é a quantidade de indeferimentos ocorridos naquele mês. Foram 8.231 pedidos negados, o que representa uma alta de 52% em relação às negativas de janeiro, quando 5.391 solicitações foram indeferidas pela Seguridade Social no Rio Grande do Norte.
A cozinheira Nilda de Souza, de 47 anos, é uma dessas mais de 8 mil pessoas que receberam o “não” do Instituto para uma solicitação de benefício por estar incapacitada para o trabalho em decorrência de um câncer de intestino que ela vem tratando, sendo necessário o uso de uma bolsa de colostomia. Após fazer a solicitação de prestação do benefício, ela esperou cerca de quatro meses para realizar a perícia médica, em novembro passado, e no mesmo dia ouviu do perito que ela estava apta para trabalhar.
“O que mais me deixou chateada foi porque eles vendo todo o problema, com biópsia, com o resultado de tomografia, com laudo médico, com atestado permanente, eles me negaram o benefício”, lamenta dona Nilda de Souza.
Após a negativa, ela não quis tentar a sorte recorrendo novamente ao órgão, e foi logo procurar assistência jurídica para pleitear, junto à Justiça Federal, o recebimento do benefício. O processo já está em andamento e uma nova perícia médica deve acontecer até o fim deste mês de janeiro. Até aqui, dona Nilda de Souza ainda não recebeu nada da Seguridade Social e segue aguardando um resultado positivo. “Eu saí de lá e uma amiga minha indicou uma advogada. Entrei em contato com ela e fui dar entrada – no processo judicial –, até porque é um direito que a gente tem”, disse Nilda de Souza.
De acordo com o boletim de novembro, o tempo médio de concessão de benefícios no RN é de 80 dias. No entanto, na prática, a espera é bem maior. De acordo com a advogada previdencialista Gabriela Dias, o tempo médio de análise deveria ser de 90 dias. No entanto, existem casos que os segurados têm que esperar até um ano para obter uma resposta do INSS.
Ela explica que as causas para a demora podem ser oriundas da prestação do serviço, bem como das pessoas que estão pleiteando a assistência. “A demora da análise desses benefícios pode ser de falhas internas do INSS, ou desatenção do próprio segurado”, diz a advogada Gabriela Dias, explicando que, em muitos casos, se observa ausência de documentos básicos e que são necessários para que o Instituto dê prosseguimento ao processo de análise.
A falha na apresentação da documentação também é um dos maiores causadores de indeferimentos. Só em novembro, a quantidade de pedidos negados foi 53,5% maior que o número de deferimentos.
A empregada doméstica Aneli Nunes, de 45 anos, viveu as duas experiências – demora e indeferimento – quando tentou a concessão de benefício por não ter condições de trabalhar devido a uma lesão na coluna lombar. Ela aguardou por mais de um ano uma resposta do Instituto ao seu pedido. O primeiro requerimento foi feito ainda em outubro de 2021, quando foi aceito, e ela recebeu um benefício por um período equivalente a 28 dias.
Após passar por uma avaliação médica e constatar a continuidade da enfermidade, Aneli, voltou a requerer benefício ao INSS em novembro do mesmo ano, que acabou sendo negado meses depois, até que ela resolveu acionar a justiça para ter acesso ao benefício. “Eles negaram duas vezes. Aí lá no INSS eles sugeriram que, se eu não ficasse satisfeita porque eles tinham negado, eu procurasse um advogado. Aí minha patroa foi e me apresentou uma conhecida dela, que deu entrada no processo, e foi como eu consegui o benefício. Mas no início foi muito difícil. Eu passei seis meses sem conseguir receber dinheiro”, diz a empregada doméstica, Aneli Nunes.
A advogada Gabriela Dias falou mais sobre o alto número de indeferimentos. Ela lembrou que uma nova ferramenta foi colocada em funcionamento em maio passado e, desde então, as negativas aumentaram. “Desde maio que tem um robô do INSS. Uma tecnologia de análise que tem mais indeferido pedidos do que deferido. Justamente porque quando o segurado apresenta documentos, se faltar algum, ou se tiver divergência com o Cadastro Nacional de Informação Social (CNIS), automaticamente ele vai negar. Nem sempre é porque o segurado não tem direito, é por causa da documentação que foi apresentada de forma incorreta”, explica a advogada previdenciarista.
Gabriela Dias comentou também sobre as possibilidades que o segurado pode buscar em caso de negativa. Apesar de haver a opção de recorrer ao INSS, ela diz que o ideal é evitar essa via, pois a análise pode ser ainda mais demorada.
“Eu oriento – aos segurados – procurar a Justiça, porque o recurso no INSS chega a demorar dois anos. Na justiça a gente consegue acelerar essa conclusão, porque um processo na justiça, ele vai demorar entre três e nove meses. Um recurso no INSS demora muito mais que processo judicial”, pontua a especialista.
Levando em consideração que muitas negativas são por falha na apresentação de documentos comprobatórios, a orientação é planejamento prévio para evitar dor de cabeça na solicitação do benefício.
“A dica mais valiosa que eu dou é que se a pessoa está pensando em se aposentar em breve, é importante que comece a organizar os documentos necessários para poder dar entrada com toda a documentação correta”, aponta a advogada Gabriela Dias.
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