Agenda Propositiva apresenta propostas em sete áreas: Educação Pública, Lei de Concessões, Política de Turismo, Gestão de Ativos, Licenciamento Ambiental, Porto de Natal e Energias
Entregue pelo presidente da FIERN, Amaro Sales de Araújo, à governadora Fátima Bezerra, a Agenda Propositiva 2023 para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte defende a elaboração de cinco projetos de lei para envio à Assembleia Legislativa. Os projetos de lei são para definição das políticas industrial, de educação técnica, de concessões, de turismo e ambiental. A entrega da Agenda Propositiva 2023 aconteceu na manhã desta segunda-feira (8), na Casa da Indústria, sede da Federação. Na ocasião, ficou definida a formação de um Grupo de Trabalho para assegurar o diálogo para execução de pontos propostos no documento.
A Agenda Propositiva apresenta propostas em sete áreas: Educação Pública, Lei de Concessões, Política de Turismo, Gestão de Ativos, Licenciamento Ambiental, Porto de Natal e Energias. O documento foi elaborado pelo Mais RN – núcleo de planejamento estratégico contínuo da Federação
“A Agenda Propositiva é complementada desde 2021, quando foi entregue a primeira versão, com estudos, informações, dados e projetos. Com isso, a Federação entende que o Estado, ao fazer sua parte, consegue avançar no desenvolvimento econômico”, afirmou Amaro Sales, após a entrega. “Nesse documento, constam temas e assuntos importantes para o Rio Grande do Norte. Em alguns aspectos, houve avanço, como na Lei do Gás; em outras áreas estamos em diálogo, a exemplo dos projetos da Leis de Concessões e no licenciamento ambiental”, observou o presidente da FIERN.
Ele acrescentou que essas questões que precisam ser discutidas foram abordadas no documento, que também fez uma avaliação sobre a situação atual das propostas feitas em 2021. Agora, com o Grupo de Trabalho e a referência da Agenda Propositiva atualizada — destacou — deverão ter novos desdobramentos. “A governadora recebeu de forma positiva e poderemos ter novos resultados”, acrescentou.
A governadora Fátima Bezerra também demonstrou confiança nas possibilidades da Agenda Propositiva. “Haverá continuidade da parceria com o segmento empresarial da indústria representado pela FIERN. Isso com diálogo e responsabilidade e em busca do desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, apontou. Ela considera que a Agenda Propositiva está nessa direção. “Reforça compromissos e deve ampliar parcerias em áreas como educação, no modelo de concessões, na educação, em infraestrutura”, comentou.
Para o diretor primeiro tesoureiro da FIERN, Roberto Serquiz, um dos aspectos principais da Agenda é a avaliação feita da situação em cada uma das áreas na quais foram feitas propostas na primeira versão do documento em 2021. “Esse momento de avaliação é prioritário, porque daí podem ser feitos os ajustes necessários nesta nova edição. Isso foi um momento positivo da reunião que tivemos com a governadora e seus secretários, uma vez que além deste diagnóstico, também tivemos a possibilidade de apontar caminhos”, ressaltou Roberto Serquiz, que também é presidente eleito da FIERN para mandato que inicia em outubro deste ano.
O diretor primeiro secretário da FIERN, Heyder Dantas, faz um prognóstico positivo das iniciativas sugeridas que tem como objetivo buscar um diálogo institucional. “A FIERN tem iniciativa e protagonismo com relação à definição de uma política industrial no Rio Grande do Norte e o Mais RN se consolida como uma ferramenta útil para contribuir nesse sentido. Por tudo isso, essa Agenda é particularmente relevante para sugerir ao Poder Público ações que podem ser executadas”, disse.
“Estamos fazendo nosso papel enquanto Federação das Indústrias apresentando proposta, trazendo informações novas para que o governo possa ver com mais clareza a nossa atitude em querer ajudar com o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Ficamos satisfeitos com a valorização dessas propostas e também por o Poder Público entender que oferecemos algo importante para somar aos esforços, principalmente com projetos de lei”, ressaltou Marcelo Rosado, diretor da FIERN.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, acredita que as iniciativas para ampliar a infraestrutura estadual vão resultar em novos investimentos. “O Rio Grande do Norte poderá ter um grande momento. Essa parceria é correta, colaborativa, participativa e promissora”, disse. “Trata-se de um momento profícuo com relação às propostas que a FIERN tem defendido, principalmente no que diz respeito à iniciativa como a Lei das Concessões”, observou o vice-governador Walter Alves.
Na educação, a proposta do documento entregue pelo presidente da FIERN à governadora, nesta segunda, é que se tenha como referência o modelo pedagógico do SESI, no qual a grade curricular consta empreendedorismo e inovação. O documento cita que a Escola SESI São Gonçalo do Amarante foi a segunda nacional em aprovação do Enem no Sistema Indústria, além de alcançar participação de alunos em olimpíadas de Matemática e Robótica. A Agenda Propositiva também ressalta alguns pontos com relação à Educação Técnica, como a importância de alinhar a formação profissional dos jovens ao Século XXI e novas economias e trabalhar de maneira coletiva e intersetorial.
Na proposta sobre “regulação ambiental”, a Agenda 2023 defende a revisão da Lei Estadual de Meio Ambiente que foi instituída em 2004, portanto, há 19 anos. Com relação aos licenciamentos, faz o seguinte diagnóstico: “O Idema alcançou, em 2022, média de 100 dias para emissão da licença. Para evoluir ainda mais é necessário digitalizar 100% dos processos, adotar projetos estratégicos como zoneamento Ecológico Econômico e gradualmente migrar da lógica do licenciamento para o da fiscalização”.
Para o setor de energias, a Agenda Propositiva 2023 reafirma as propostas entregues pelo Fórum Potiguar de Petróleo e Gás ao Grupo de Trabalho do Governo, entre os quais estão a eliminação da taxa RADA (Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental), publicação dos pedidos das licenças emitidas pelo órgão ambiente e reajuste trienal das valores, taxas e preços públicos. Para as energias renováveis, a proposta principal é desenvolver três frentes de trabalho complementares voltadas ao Porto Indústria: Concluir os estudos e o relatório de impacto ambiental (EIA-RIMA), atração das indústrias âncoras para se instalarem na retroárea, dar continuidade e terminar as obras de logística (rodovias e ferrovias).
O documento aponta a necessidade de criação de uma Secretaria de Estado que esteja voltada especificamente a concessões públicas no Estado. A ideia é que o Rio Grande do Norte tenha uma Secretaria Executiva de Projetos e Concessões para elaboração de portfólio em Parcerias Público-Privadas (PPPs) e para estudar as experiências de sucesso nos demais estados da região que possam ser adotadas no RN. Um dos casos citados é do Ceará, onde houve investimentos de R$ 18,9 bilhões em saneamento entre 2021 e 2022.
Na gestão de ativos públicos, a proposta é venda e utilização dos valores para estruturação do fundo em PPPs e em projetos estruturantes do Rio Grande do Norte. Um relatório identificou 3.451 imóveis pertencentes ao Poder Público estadual, entre os quais um posto de gasolina na Via Costeira e até um terreno em João Pessoa.
No levantamento sobre o Porto, a Agenda Propositiva informa que dos R$ 676,6 milhões das exportações marítimas do Estado, neste ano, apenas 13% saíram pelo terminal de Natal. A maior parte foi pelos portos de Suape (PE) e Pecem (CE). A proposta é investir R$ 105 milhões no Porto de Natal para instalação das Defensas na ponta e nas demais obras urgentes que possam melhorar as condições de uso do terminal.
Com relação ao turismo, o documento alerta que, em 2021, o RN foi o quinto colocado em número de turistas da região Nordeste, perdendo posição para Alagoas. Para uma retomada do desenvolvimento do setor, a Agenda 2023 defende a elaboração de parceria com as entidades produtivas de um projeto de lei que institua o plano de médio e longo prazo. A ideia é que possam ser executadas ações para dotar o RN de infraestrutura turística, além de garantir a execução de um programa para treinamento contínuo. Esse planejamento deve ser feito de uma forma que permita a interconexão entre o turismo religioso, gastronômico, de aventura, de negócios, histórico, do ecoturismo e as atividades que aproveitem o sol e o mar.
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