Conselho curador do FGTS aprovou a distribuição de 12,7 bi entre trabalhadores – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (25) a distribuição de R$ 12,7 bilhões entre os trabalhadores que têm contas vinculadas ao fundo.
O valor total é o resultado líquido positivo obtido pelo FGTS em 2022, ou seja, a diferença entre as receitas e despesas do fundo. As receitas do FGTS em 2022 somaram R$ 49,7 bilhões, enquanto as despesas foram de R$ 36,9 bilhões.
Os conselheiros aprovaram a distribuição de 99% dos R$ 12,7 bilhões, ou seja, de cerca de R$ 12,6 bilhões. De acordo com a Lei nº 13.466, de 2017, têm direito a parte desta quantia os trabalhadores que tinham saldo em contas vinculadas do fundo em 31 de dezembro de 2022. A partilha será proporcional ao saldo de cada conta vinculada e deverá ser operacionalizada pela Caixa até 31 de agosto deste ano.
A distribuição de resultado do FGTS tem o objetivo de elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador. O valor referente à distribuição dos resultados passa a compor o saldo da conta vinculada e só pode ser sacado nas situações previstas em lei, como nos casos de rescisão sem justa causa, saque-aniversário, aposentadoria, aquisição da casa própria e outros.
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