Federação apoia lei para custear a gratuidade no transporte público urbano para idosos acima de 65 anos e política de preços diferenciada para o diesel do setor
Publicado 28 de junho de 2022 às 12:37
Medidas para estabilizar preços do diesel ajudarão a manter tarifas do transporte público sem aumento – Foto: Carlos Azevedo/NOVO Notícias
Os sucessivos reajustes de preço do óleo diesel têm prejudicado os sistemas de transporte público. Diante disso, a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste – FETRONOR destaca sua preocupação sobre a adoção de medidas efetivas para a estabilização dos preços desse insumo fundamental para a economia, que contemplem igualmente o transporte de cargas e o transporte público coletivo, responsável por realizar 43 milhões de viagens diariamente e atender principalmente passageiros de menor poder aquisitivo.
Na semana passada, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) publicou uma nota evidenciando sua preocupação com os sucessivos reajustes do diesel, o que tem afetado o transporte público no país, e alertando para o risco de aumento generalizado das tarifas ou, na impossibilidade dessa opção, para a inevitável descontinuidade da prestação dos serviços de ônibus urbano. A associação pede que sejam adotadas, por parte do Governo Federal e Congresso Nacional, políticas imediatas de compensação das sucessivas altas dos combustíveis registradas nos últimos 12 meses.
“O transporte não aguenta mais. Os reajustes do diesel estão impactando o Setor de tal maneira que está impossível continuar. Hoje, já estamos gastando mais com combustível do que com folha de pagamento. Isso é absurdo!”, afirma Eudo Laranjeiras, presidente da FETRONOR. Para o presidente, é muito importante a adoção de subsídios e apoio ao Setor de Transportes de passageiros.
“Imagine que o sistema de transporte pare, os prejuízos que vão acontecer, as milhares de pessoas que seriam afetadas, as complicações para todo um sistema de comércio. E a tendência, infelizmente, é que isso aconteça, pelo menos parcialmente, porque as empresas não têm mais condições de arcar com os custos atuais sem uma ajuda efetiva por parte do Poder Público”, destaca Eudo.
Na nota divulgada pela NTU, a entidade defende a votação do PL 4392/2021, que cria o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI) para custear a gratuidade no transporte público urbano para idosos acima de 65 anos, a partir de repasses de recursos federais para estados e municípios cobrirem esses custos junto aos sistemas de transporte público locais. Tal gratuidade, estabelecida na Constituição Federal, já é praticada sem que haja fonte identificada de custeio, o que onera a tarifa, na medida em que esse custo é rateado entre os passageiros pagantes atualmente. O PL 4392/2021 já foi aprovado pelo Senado em fevereiro de 2022 e encontra-se na Câmara dos Deputados para votação.
Além disso, a NTU defende ainda uma política de preços diferenciada para o diesel consumido pelo transporte público, de longo prazo, que traga estabilidade e previsibilidade, a exemplo do diesel usado por embarcações, que há 25 anos conta com subsídios do Governo Federal (via Lei 9.445/1997), que garantem preços acessíveis para a indústria pesqueira e de cabotagem. O consumo de diesel pelo transporte público por ônibus, nas cidades e regiões metropolitanas, é de apenas 5% a 6% do total do consumo nacional, o que possibilita a adoção de políticas diferenciadas para esse segmento sem impactos significativos na política de preços dos combustíveis.
A FETRONOR apoia as ações defendidas pela NTU.
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