Governadores se comprometem, entre outras ações, a enviar para as suas respectivas Assembleias Legislativas, o pedido de aprovação da assinatura do contrato para iniciar a operação do PISF até março de 2024
Publicado 4 de agosto de 2023 às 12:12
O acordo firmado envolve o compromisso dos estados e da União em garantir recursos para a operação, manutenção e fornecimento de água bruta do projeto
Nsta sexta-feira (4), quatro governadores do Nordeste juntamente com o Ministro da Integração Waldez Góes estiveram em João Pessoa para consolidar um sonho antigo – assinar um Acordo Interfederativo entre os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Ceará que irá garantir a operação sustentável do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF).
O Governo do Rio Grande do Norte é um dos quatro estados que assinou Acordo Interfederativo para o Projeto de Integração do Rio São Francisco. Realizada em João Pessoa, solenidade contou com a presença do Ministro da Integração Waldez Góes, e governadores do RN, PB, PE e CE.
Nesse acordo, assinado numa solenidade no Centro Integrado de Comando e Controle da capital paraibana, os governadores Fátima Bezerra (RN), João Azevedo (PB), Raquel Lyra (PE) e Elmano de Freitas (CE), se comprometem, entre outras ações, a enviar para as suas respectivas Assembleias Legislativas, o pedido de aprovação da assinatura do contrato para iniciar a operação do PISF até março de 2024.
“Não se trata de uma iniciativa qualquer, de forma alguma. Esse ato, hoje, representa um marco para o desenvolvimento regional e a garantia de um futuro com mais dignidade e cidadania para mais de 12 milhões de pessoas. Estamos falando de sustentabilidade na garantia do acesso à água para famílias que vivem em 390 municípios nos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará e Paraíba”, afirmou a Governadora Fátima Bezerra.
O acordo firmado envolve o compromisso dos estados e da União em garantir recursos para a operação, manutenção e fornecimento de água bruta do projeto. Além disso, o encontro serviu para alinhar as estratégias de gestão do projeto nos estados que receberão as águas do Rio São Francisco.
Segundo o Secretário Estadual de Recursos Hídricos, Paulo Varela, o Rio Grande do Norte já vem usufruindo das águas do “Velho Chico”. O estado é beneficiado com as águas provenientes do Eixo Norte da transposição, que permite o deságue no canal do Rio Piranhas-Açu.
Em outra etapa, a do Eixo Leste, a previsão é de que o fornecimento regular ocorra somente em 2025. A partir dessa ligação, as águas do São Francisco serão canalizadas até o canal do Apodi, seguindo até a Barragem de Oiticica.
Segundo o secretário Paulo Varela, assinatura do acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional representa um compromisso interfederativo para a formalização dos contratos. Ele esclarece que a formalização dos contratos é uma etapa fundamental para a integração do sistema.
Ainda de acordo com Varela, houve uma negociação para que o Rio Grande do Norte não pague pelas águas nos primeiros quatro anos de serviço de transposição do São Francisco, o que é visto como um benefício significativo para o estado.
Em 2022, de acordo com a Agência Nacional das Águas, o custo total previsto para prover os serviços de adução de água bruta da transposição será de aproximadamente R$ 332 milhões. O montante a ser pago deve rateado entre os estados beneficiados com o projeto.
O PISF é um empreendimento de grande envergadura, abrangendo a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, quatro túneis, nove subestações de energia elétrica em alta tensão e 270 quilômetros de linhas de transmissão. Os benefícios não se restringem somente às áreas urbanas, mas também alcançam 294 comunidades rurais localizadas às margens dos canais.
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