Farmácia pública – Foto: Marcello Casal/Agência Brasil
Farmácias públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) terão que informar os estoques de medicamentos na internet, de acordo com uma nova lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (24). A medida entrará em vigor em janeiro de 2024.
A lei alterou a Lei Orgânica da Saúde, de 1990, para incluir a obrigação de as farmácias públicas divulgarem os estoques em suas páginas eletrônicas, com atualização quinzenal.
A proposta foi apresentada pelo ex-deputado federal Eduardo Cury (PSDB-SP), em 2019. Segundo ele, a medida vai melhorar a gestão dos medicamentos e evitar o deslocamento desnecessário de pacientes.
“Os pacientes perdem tempo e dinheiro nas visitas constantes às farmácias e não conseguem obter o remédio indicado”, disse Cury. “É um desrespeito com os usuários da rede pública de saúde.”
Atualmente, o Ministério da Saúde já disponibiliza uma lista mais simplificada para o programa Farmácia Popular do Brasil, que faz parceria com a rede privada de drogarias. Nela aparecem os tipos de medicação voltados à atenção primária à saúde, mas as quantidades disponíveis não são informadas e não há atualização frequente.
Além das farmácias populares, também são geridas pelo SUS as farmácias hospitalares, as especializadas, que mantém medicamentos de alto custo, e as farmácias das unidades básicas de Saúde.
O que muda com a nova lei?
A nova lei determina que as farmácias públicas do SUS deverão:
A medida deve beneficiar os usuários do SUS, que poderão saber se o medicamento que precisam está disponível em uma farmácia pública próxima. Isso evitará deslocamentos desnecessários e o desperdício de tempo e dinheiro.
Além disso, a divulgação dos estoques deve ajudar a melhorar a gestão dos medicamentos pelo SUS. Com essa informação, as autoridades sanitárias poderão identificar deficiências e tomar medidas para garantir o abastecimento das farmácias.
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