Foto: Edilberto Barros
A ex-vereadora e ex-presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Maria Izabel Araújo Montenegro, do MDB, foi sentenciada em mais um dos processos relacionados à Operação Sal Grosso, deflagrada em 14 de novembro de 2007, pela 11ª Promotoria de Justiça. A decisão foi proferida pelo magistrado Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes, da 3ª Vara Penal da Comarca de Mossoró. O cumulativo de pena imposto à ela em regime fechado, com direito a recorrer em liberdade, é de “30 anos e 1 mês de reclusão e 370 dias-multa”.
A condenação se deu no âmbito da Ação Penal do MPRN sob o número 0121290-69.2013.8.20.0106, na qual Izabel Montenegro foi considerada culpada por crimes de corrupção passiva e peculato. O processo revelou que a ex-vereadora beneficiou-se financeiramente de empréstimos contratados à Caixa Econômica Federal por três assessores – Antônio Vanicleudo Fernandes Batista, Adalberto Frank Teixeira da Silva e Paulo César Fernandes de Freitas -, além de receber remunerações de uma funcionária “fantasma”, Adna Canário de Souza Moura, que teria repassado, segundo às investigações, a integralidade do próprio salário para Izabel entre e fevereiro a maio de 2007.
O esquema envolveu ainda o marido de Izabel Montenegro, José Nicodemus Holanda Montenegro, e o filho Paulo Henrique Araújo Holanda Montenegro. Ambos foram condenados a mesma pena: 4 anos e 8 meses de reclusão.
Os assessores e a funcionária “fantasma” colaboraram com as investigações e foram absolvidos. A decisão também destacou que a Câmara Municipal de Mossoró cobriu os empréstimos, em vez dos avaliadores, favorecendo a então vereadora.
José Nicodemus e Paulo Henrique Montenegro terão que cumprir suas penas em regime semiaberto, enquanto Izabel Montenegro poderá recorrer em liberdade. Junior Escóssia, concunhado de Izabel, não foi punido devido ao seu falecimento em 2021 devido à covid-19.
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