Contador e sócio da Rui Cadete Consultores, Daniel Carvalho – Foto: Divulgação
Passado o prazo para declaração de Imposto de Renda, alguns problemas podem surgir para quem informou valores incorretos, omitiu rendimentos, errou informações cadastrais ou deixou em falta documentos que comprovem o que foi declarado. Comumente conhecido como “cair na malha fina”, ter a declaração de imposto retida pela Receita Federal é o mais comum dos casos.
Entretanto, na declaração deste ano, surgiu um problema devido a inconsistências nas declarações do recebimento do Auxílio Emergencial. “Alguns contribuintes descobriram que foram vítimas de fraude e tiveram o CPF utilizado indevidamente por terceiros para recebimento do benefício”, alerta o contador e sócio da Rui Cadete Consultores, Daniel Carvalho.
Conforme o Balanço da Fiscalização do Auxílio Emergencial do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado em março deste ano, cerca de R$ 54 bilhões foram pagos indevidamente a 7,3 milhões de pessoas em benefícios fraudulentos no ano de 2020.
Nesses casos, a Receita Federal orienta que seja feita uma reclamação no site do auxílio (www.gov.br/auxilio) para obter as orientações. O serviço também está disponível pelo telefone 121.
Para quem caiu na malha fina, Daniel lembra que existe ainda um prazo para regularizar a situação antes de gerar eventuais penalidades. Desde 2019, a Receita Federal informa nas 24h seguintes ao encerramento do período da declaração se há pendências a serem resolvidas.
Já em relação a quem perdeu o prazo e não declarou o Imposto de Renda, o especialista orienta, é necessário regularizar a situação e pagar uma multa por atraso com valor mínimo de R$165,74 e máximo de 20% do imposto devido.
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