Simone Tebet defende punição contra desigualdade salarial – Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um projeto de lei nesta quarta-feira que visa garantir a equidade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função.
A legislação estabelece uma multa alta para as empresas que descumprirem a nova regra: equivalente a dez vezes o salário pago pelo empregador. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o Congresso Nacional é responsável por avaliar e aprovar o projeto de lei.
A ministra destacou a importância do projeto para o Brasil, afirmando que o país poderá ser pioneiro em relação a esse assunto, seguindo os passos de poucos países do mundo que adotaram medidas semelhantes. O texto autoriza que o juiz garanta, em caráter liminar, o salário igualitário já no mês da denúncia. Segundo a ministra, essa medida poderá ser aplicada em casos específicos em que a discriminação salarial seja gritante.
Tebet minimizou as críticas de que a nova legislação poderá afetar a contratação de mulheres, afirmando que as empresas responsáveis e compromissadas com a igualdade de gênero não deixarão de contratar mulheres. Além disso, a ministra enfatizou que o projeto de lei é importante para garantir a equidade salarial entre homens e mulheres, acabando com a discriminação que ainda é presente no mercado de trabalho brasileiro.
“De forma objetiva, é isso [objetivo das medidas pró-igualdade salarial entre homens e mulheres]. Vai ter que doer no bolso. Se não doer no bolso, infelizmente, nós continuaremos com essa injustiça social com as mulheres brasileiras”, pontuou a ministra.
Por fim, a ministra destacou que a palavra final sobre o projeto de lei caberá ao Congresso Nacional. Contudo, afirmou que acredita que o texto está maduro para ser aprovado, pois representa um grande avanço para a sociedade brasileira. A multa alta para as empresas que descumprirem a nova legislação e a garantia do salário igualitário por meio de liminar são medidas que poderão mudar a realidade das trabalhadoras brasileiras.
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