Debate Entidades criticam proposta de aumento do ICMS em audiência pública na ALRN

Representantes de setores empresariais e do governo debateram nesta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a proposta do Executivo de aumentar a alíquota de ICMS de 18% para 20%. A audiência pública foi promovida pela Comissão de Finanças e Fiscalização, presidida pelo deputado estadual Tomba Farias (PL).

Durante o encontro, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), Roberto Serquiz, apresentou um estudo técnico que aponta o descompasso entre crescimento das despesas e aumento da arrecadação estadual.

Segundo Serquiz, mesmo com a alíquota de 20% em 2023, as despesas cresceram 16,8%, superando a arrecadação, que aumentou 13,7%. Ele reforçou que o problema fiscal do estado é decorrente de gastos elevados.

Já o secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, defendeu o aumento do ICMS como medida necessária para a recuperação fiscal. Xavier ressaltou que a queda na arrecadação foi agravada por mudanças na tributação de combustíveis, telecomunicações e energia desde 2022. Ele também citou a reforma tributária, que vinculará repasses ao histórico de arrecadação entre 2019 e 2026, como justificativa para melhorar as receitas estaduais.

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio-RN), Marcelo Queiroz, destacou que o estado vive um momento de destaque econômico, com o maior crescimento do PIB do país e avanços no comércio e geração de empregos.

Segundo Queiroz, o aumento do ICMS pode prejudicar a competitividade do estado. Ele apresentou alternativas, como a securitização da dívida ativa, que soma R$ 10,2 bilhões, e a concessão da Caern, que poderia gerar R$ 5 bilhões.

Os deputados estaduais também se manifestaram. Coronel Azevedo (PL) afirmou que os dados apresentados pelas entidades empresariais confirmam a decisão da Assembleia de rejeitar o aumento do ICMS no ano passado. Francisco do PT, líder do governo na Casa, argumentou que o problema fiscal é estrutural e cobrou mais sugestões além da redução de despesas.

A audiência contou com a presença de representantes de entidades como Faern, ABIH e Natal Convention Bureau, além de parlamentares de diferentes partidos. O projeto segue em análise pela Comissão de Finanças antes de ser levado ao plenário.

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