Investimento de R$ 100 milhões inclui drenagem, enrocamento e engorda. Faixa de areia ficará com até 100m na maré seca – Foto: Frankie Marcone/Arquivo/NOVO
A badalada obra de engorda que promete modificar a praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal, ainda não tem previsão para ser iniciada. Com um investimento total previsto de aproximadamente R$ 100 milhões, divididos entre o enrocamento (já iniciado), a drenagem, e a engorda em si, o serviço foi anunciado pelo poder público há meses e pretende alargar a faixa de areia da principal praia da cidade, que ficará com até 100 metros na maré seca, e até 50 metros na maré cheia.
A obra ainda carece de etapas preliminares obrigatórias. Na semana passada, durante audiência pública, o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, apontou um suposto impasse entre órgãos de controle ambiental, o que provocaria morosidade e atrasaria o andamento do processo.
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O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) seriam os protagonistas do impasse, no entanto, o diretor-geral do órgão estadual, Leon Aguiar, afirma que não existe impasse, e explica o porquê de a licença ainda não ter sido emitida.
“O processo de licenciamento ambiental para a engorda de Ponta Negra está seguindo exatamente um trâmite natural de análise e de formalidades legais que precisa ser feito em qualquer ato administrativo para que isso não se torne ato inválido”, explica Leon Aguiar.
De acordo com diretor do Instituto, a Prefeitura apresentou o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) apenas no segundo semestre de 2022, mesmo com o Idema tendo solicitado os documentos desde 2017, e só a partir do recebimento foi que o órgão pôde dar início às análises, que tem um prazo de 12 meses para serem concluídas e enfim poderem emitir as licenças que couberem ao órgão. O prazo deve terminar em agosto, quando, se tudo estiver dentro das exigências legais, o licenciamento deverá ser emitido. Leon Aguiar explica ainda que a conclusão da análise se torna mais demorada por causa de questões que vão surgindo no decorrer do estudo técnico, e precisam que o interessado (Município) preste as informações corretamente.
A partir de uma audiência pública realizada em novembro de 2022, onde as partes interessadas nas obras, especialmente moradores e comerciantes da área afetada em Ponta Negra, puderam ouvir o planejamento do poder público, bem como apresentar suas demandas sobre o projeto, diversos questionamentos foram levantados, e para a continuidade da análise do EIA-RIMA pelo Idema, as questões precisavam ser sanadas pelo município.
“As manifestações que recebemos formalmente, nós somos obrigados a nos manifestar sobre cada uma”, explica Leon Aguiar, que contou ainda que foram mais de 200 pontos colocados em questão. “Algumas dessas respostas, são do âmbito de análise, mas a maioria dos questionamentos. têm que ser respondidos pelo interessado (Município). E aí a gente enviou as demandas para a prefeitura responder ainda em dezembro dando um prazo de 60 dias para as respostas, que chegaram dia 31 de janeiro de 2023”, completa o diretor do Idema.
Leon afirmou que enquanto aguardava as informações da Prefeitura, a equipe técnica se dedicou a analisar o material que tinha, e após a chegada das respostas no fim de janeiro, a equipe retomou as análises das complementações, que vem se estendendo até agora. O processo se torna também demorado por se tratar de um assunto de muita “complexidade”, no entanto, Leon reforça que tudo está “seguindo a devida normalidade, e a gente ainda tem bastante tempo. Estamos fazendo análise o mais célere possível”, completa Leon Aguiar.
Há ainda outro licenciamento necessário, e esse não é de competência do Estado, mas da União, que deve fornecer o documento por meio do Ibama. “Quando a gente viu que a solução técnica adotada pela prefeitura para a engorda da Praia de Ponta Negra – o aterro hidráulico – precisava da capitação de sedimento de areia de dentro do mar territorial, o primeiro ato foi provocar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) para se manifestar no processo, visto que essa parte do licenciamento não pode ser feita pelo Idema, pois é uma competência originária do órgão federal”, diz Aguiar. Leon explica ainda que o órgão estadual acionou o federal abrindo a possibilidade de o Ibama delegar a análise ao Idema, que detém capacidade técnica para fazer os estudos necessários.
Apesar de se dispor de forma oficial, o órgão ambiental do Rio Grande do Norte ainda não recebeu uma resposta do Instituto federal sobre a delegação de competência. Para isso, o diretor do Idema fará uma viagem a Brasília, onde deve visitar a sede do Ibama para tratar pessoalmente do assunto ainda nesta semana.
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