Engenheiros e arquitetos do município de Natal – Foto: Divulgação
No próximo dia 30 de agosto, às 9h, na Câmara Municipal de Natal, será realizada audiência pública, de propositura da vereadora Júlia Arruda, para discutir ajuste salarial, com defasagem de 10 anos e a implementação de Cargos, Carreira e Salários, dos Engenheiros e Arquitetos da Prefeitura Municipal de Natal.
Os Engenheiros e Arquitetos da Prefeitura Municipal de Natal estão mobilizados com o objetivo de alcançar as condições condizentes com a importância que a categoria possui no âmbito da Administração Pública Municipal.
A categoria tem consciência da contribuição que oferece na elaboração, implementação e manutenção de políticas públicas, urbanas ou ambientais, presentes nas atividades de planejamento, licenciamento e fiscalização do uso e ocupação do solo, contratação, fiscalização e manutenção de obras públicas, transportes, habitação de interesse social e manutenção da infraestrutura já instalada, quer dizer, tem participação crucial naquilo que está sendo pensado, executado e que deverá permanecer como patrimônio da população que vive numa cidade que funciona como um organismo em constante transformação e não pode prescindir da valiosa e decisiva participação desses profissionais.
Na Prefeitura, os servidores efetivos, na função de Engenheiro ou Arquiteto, compõem uma categoria separada – fora do plano geral dos servidores municipais -, e daí provêm a primeira fragilidade: a falta de um plano de cargos que determine data-base, progressões, etc e como consequência disso a necessidade de sempre estarem sujeitos à edição de uma lei sem periodicidade definida para atualizarem seus salários, daí o plano de cargos aparecer , neste momento como uma reivindicação importante.
A reinvindicação, contudo, de caráter urgente, é a atualização da matriz salarial pois na ausência do plano de cargos, a possibilidade legal vem sendo suprida por leis ordinárias.A última delas, a Lei nº 6464 de 06/06/2014 foi resultado de um movimento que se iniciou em dezembro de 2013 e terminou em junho do ano seguinte, como se pode ver há quase 10(dez) anos atrás.
No decurso desse tempo, várias tentativas formais vêm sendo feitas através das entidades que congregam estas categorias como o SENGE – Sindicato dos Engenheiros, SINARQ – Sindicato dos Arquitetos, CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo que possuem sempre presentes nas suas pautas a defesa do salário mínimo profissional porém, em nenhuma delas, contou com a consideração da Prefeitura em sequer responder aos ofícios recebidos.
Resumindo, a corrosão salarial, em primeiro plano, decorrente de 75% de inflação ocorrida durante uma década sem atualização secundado pela fragilidade legal da categoria despossuída de um plano de cargos e por último o convencimento da maioria que a via formal é insuficiente para alcançar esses objetivos são os catalisadores da presente mobilização.
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