Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em Natal poderão contar com a gratuidade no transporte público neste domingo (21).
Decreto municipal publicado neste sábado (11) assegura que os estudantes que apresentarem a carteira de estudante válida ou o cartão de prova terão direito ao transporte público gratuito durante o dia do exame.
A decisão de oferecer o benefício foi tomada em resposta a uma liminar da Justiça do Rio Grande do Norte, emitida na sexta-feira (10).
O Executivo Municipal anunciou a medida após a Justiça determinar o cumprimento de uma lei aprovada em 18 de outubro pela Câmara Municipal. A decisão judicial foi motivada pelo descumprimento da lei no primeiro dia do Enem, ocorrido no último domingo (5).
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