A decisão foi uma resposta a ação popular impetrada pelo vereador Daniel Valença (PT). Ele ajuizou uma ação popular para que uma lei municipal promulgada pela Câmara de Vereadores fosse cumprida
Publicado 10 de novembro de 2023 às 18:24
Decisão liminar obriga Natal a oferecer ônibus gratuito a estudantes que farão o Enem no domingo (12). Foto: rafael Araújo/NOVO Notícias
A 1ª Vara de Fazenda Pública determinou nesta sexta-feira que Natal deve oferecer ônibus gratuito para os estudantes que farão o Enem 2023. A próxima prova será domingo (12).
A decisão foi uma resposta a ação popular impetrada pelo vereador Daniel Valença (PT). Ele ajuizou uma ação popular para que uma lei municipal promulgada pela Câmara de Vereadores fosse cumprida.
A Lei nº 732/2023 garante a gratuidade tarifária “de todos os serviços de transporte público convencional do Município do Natal” “aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)”.
No último domingo (5) e foi descumprida pela prefeitura no último domingo. Em razão disso, a justiça determinou que a prefeitura “comunique e exija das empresas associadas ao SETURN o cumprimento integral da Lei nº 732/2023” e que “o SETURN libere a gratuidade dos transportes públicos municipais” para todo estudante que se enquadre nas condições legais.
Para o vereador Daniel Valença, trata-se de “uma expressiva vitória em favor dos direitos dos estudantes da classe trabalhadora. Natal foi a única capital do Nordeste que não praticou gratuidades. E não foi por falta de Lei exigindo isso, como mostramos em nossa ação”.
No Rio Grande do Norte, Mossoró e Messias Targino tiveram iniciativas de oferecer transporte gratuito no domingo (5). No Brasil, ao todo, 16 capitais anunciaram transporte gratuito para pessoas que farão o Enem 2023 nos dias 5 e 12 de novembro.
São elas: Aracaju (SE); Belém — e todo o estado do Pará; Campo Grande (MS); Florianópolis (SC); Porto Alegre (RS); Fortaleza (CE); Porto Velho (RO); Recife (PE); Salvador (BA); Maceió (AL); Palmas (TO); Goiânia (GO); São Luís (MA); São Paulo (SP); Teresina (PI); e Vitória (ES) — e região metropolitana.
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