As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que possuem dívidas com o Simples Nacional – sistema de tributação especial para pequenos negócios – têm até o dia 31 de outubro para regularizar a sua situação. De acordo com a Receita Federal, 1.121.419 MEIs e 754.915 micro e pequenas empresas já foram notificadas no início deste mês, somando uma dívida que soma R$ 26,5 bilhões.
Dentre as principais irregularidades estão a falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional. Após o conhecimento, o contribuinte tem até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de ser excluído do Simples a partir do dia 1° de janeiro.
O pagamento pode ser feito à vista, utilizando créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) para abater parte da dívida ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.
Para os que precisam de ajuda nesse processo, a Estácio oferece atendimento contábil gratuito. Em Natal, o serviço acontece nas segundas e sextas-feiras, à tarde e à noite, e nas quartas-feiras pela manhã, no Núcleo de Apoio Fiscal (NAF) da faculdade, no endereço Av. Alm. Alexandrino de Alencar, 708 – Alecrim, com a participação de estudantes e docentes do curso de Ciências Contábeis.
Para ser atendido, é necessário agendar um horário com antecedência. Os interessados podem entrar em contato com a Estácio através do e-mail naf.alexandrino@estacio.br.
Serviço
O que: Atendimento contábil gratuito pelo NAF-Estácio
Onde: Estácio Natal (Av. Alm. Alexandrino de Alencar, 708 – Alecrim)
Quando: Segunda e sexta-feira à tarde e à noite, quartas-feiras pela manhã
Agendamentos pelo email naf.alexandrino@estacio.br
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