Quem pretende concorrer aos cargos de vereador, prefeito ou vice-prefeito nas Eleições Municipais de 2024 tem até este sábado (6) para se filiar a um partido político. Essa data-limite é fixada pela legislação eleitoral e corresponde ao prazo de seis meses que antecede o primeiro turno do pleito, marcado para 6 de outubro.
O Tribunal Regional Eleitoral enfatiza a importância de estar com a filiação partidária deferida e possuir domicílio eleitoral na localidade em que desejam se candidatar. Além disso, é importante que os titulares dos cargos de ministro e secretário nas esferas federal, estadual e municipal estejam atentos aos prazos de afastamento exigidos para a participação no pleito.
Para os interessados em concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito, o prazo de afastamento é de 4 meses antes do pleito. No entanto, para aqueles que visam uma cadeira no legislativo municipal como vereadores, o prazo se estende para 6 meses, conforme estabelecido pelo artigo 1º, VII, “b” combinado com o IV do mesmo artigo da Lei Complementar nº 64/90. Essa diferenciação de prazos visa garantir a equidade e a transparência no processo eleitoral, assegurando que todos os candidatos estejam em igualdade de condições.
É fundamental que os pré-candidatos estejam cientes de que o cumprimento desses prazos e requisitos não é apenas uma formalidade, mas uma obrigação legal que visa preservar a integridade e a legitimidade das eleições. A desincompatibilização é um processo essencial para evitar conflitos de interesse e garantir que os candidatos possam dedicar-se integralmente à campanha e, posteriormente, ao exercício do cargo, caso eleitos.
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) reforça a importância da participação de todos no processo eleitoral e incentiva os potenciais candidatos a regularizarem sua situação eleitoral dentro do prazo. A democracia se fortalece com a participação ativa e consciente de todos os cidadãos, seja como candidatos ou eleitores.
Para mais informações sobre os prazos de desincompatibilização e outros requisitos para candidatura, a Femurn orienta a consulta ao site do Tribunal Regional Eleitoral e aos dispositivos legais pertinentes. A participação de todos no processo eleitoral é fundamental para a construção de um futuro melhor para nossas comunidades.
Contato para mais informações:
A Femurn está à disposição para esclarecer dúvidas e oferecer suporte aos municípios e candidatos durante este importante período eleitoral. Juntos, podemos contribuir para um processo eleitoral justo, transparente e democrático.
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