Capital potiguar nunca teve uma licitação do seu sistema de transporte público – Foto: Frankie Marcone/Arquivo NOVO
O edital e toda a documentação visando a licitação dos transportes públicos em Natal deverão ficar prontos até abril de 2024. A informação foi dada pelo superintendente da Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP), Luiz Carlos Mantovani Néspoli.
A entidade foi contratada pela Prefeitura de Natal, por R$ 1,45 milhão para a elaboração do edital (para licitação dos transportes em Natal) e o acompanhamento de todo o processo licitatório, incluindo a resposta a questionamentos e recursos apresentados pelos licitantes.
O contrato inclui ainda “o acompanhamento na fase inicial da operação pelas empresas vencedoras do STPP”. De acordo com Luiz Carlos Mantovani, a ANTP vai cuidar da “preparação dos documentos técnicos que compõem o processo do edital de licitação”.
“A saber: definição das características físicas e dos padrões operacionais da rede de transporte público, custos e remuneração dos serviços, tecnologias e estrutura de gestão aplicáveis à bilhetagem eletrônica e à gestão da arrecadação e condições contratuais”, explicou.
De acordo com o diretor do ANTP, a “definição da rede de transporte público e o modelo de remuneração”deverão ficar prontos em março de 2024. A base para todo este trabalho será o estudo que a ANTP produziu para a Prefeitura de Natal sobre o sistema de transporte.
Luiz Carlos Mantovani Néspoli explicou ainda que todo o trabalho será feito em interação contínua com a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU). “Todo material a ser produzido pela ANTP será objeto de interação e de discussão em todas as suas fases com a equipe técnica da STTU, que é quem terá a palavra final sobre as propostas e decisões a serem adotadas”, disse.
E acrescentou: “Durante o processo de discussão pública, a ANTP se colocará à disposição da STTU para esclarecer o que for necessário acerca das proposições técnicas”.
O fato de toda documentação necessária à licitação ficar pronta em abril de 2024 não significa que o processo será lançado neste mês. Isso porque a palavra final sobre essa etapa será dada pela STTU.
O NOVO entrou em contato com a Secretaria para saber se há uma previsão, mas até o fechamento deste texto não foi dada resposta.
Natal nunca teve uma licitação do seu sistema de transporte público. Caso a licitação se confirme, será a primeira vez que o processo é feito. No passado já foram realizadas tentativas de licitar o sistema, mas os editais restaram desertos (2016 e 2017).
Na época, o edital de licitação dividiu o transporte público de Natal em dois lotes. A concessão do sistema foi avaliada em R$ 349 milhões — o primeiro lote teria o valor de R$ 179 milhões; o segundo lote, R$ 170 milhões. Entretanto, na abertura dos envelopes, o processo terminou sem interessados.
Corrigindo o valor pela inflação do período, entre abril de 2017 e outubro deste ano, a concessão do transporte deve custar pelo menos R$ 580 milhões.
A previsão anterior era que a licitação seria realizada no segundo semestre de 2023, o que não aconteceu. Agora, com os ajustes que vêm sendo feitos, acredita-se que o processo finalmente será realizado.
Com base no estudo feito pela ANTP é possível verificar algumas das medidas que deverão ser tomadas para possibilitar a nova licitação dos transportes em Natal.
Na avaliação que a entidade fez é apontado que “a imposição de padrões de serviços incompatíveis com a capacidade de pagamento da tarifa do usuário de Natal poderá ensejar uma situação de descumprimento futuro das obrigações normativas, gerando risco jurídico para todas as partes envolvidas na prestação dos serviços”
Por isso, a sugestão era que fosse providenciada a “a adequação da norma à realidade financeira dos usuários e da capacidade de pagamento da Municipalidade de Natal”.
Eles também sugeriram que fosse feita a “dissociação entre a tarifa de uso do sistema, cobrada dos usuários, e a remuneração das empresas prestadoras de serviços”.
“Esta dissociação é parte chave para que o Poder Público possa tratar do planejamento da operação dos serviços sem que eventuais reformulações de rede impliquem na necessidade de elevar de forma exorbitante a tarifa dos usuários’, observou a ANTP.
A ANTP também observou a necessidade de revisitar o modelo de política tarifária e os modelos de remuneração envolvidos no Sistema. “Na medida em que uma nova rede de transporte público coletivo em Natal possa implicar em um aumento de custos que não seja refletido no aumento de receitas proveniente da arrecadação dos usuários, torna-se essencial que se criem mecanismos de complemento à remuneração das empresas operadoras”, disse o estudo.
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