Senador Jean Paul Prates (PT) – Foto: Carlos Azevedo/NOVO Notícias
Na noite desta quarta-feira (1), o Senado Federal rejeitou, por 47 votos a 27, a Medida Provisória 1.045, que pretendia mudanças na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e no Código de Processo Civil, e estava sendo considerada como “minirreforma trabalhista”, pelo impacto que poderia causar nas relações trabalhistas, criando três programas com “regras flexíveis” para contratação.
A proposta original da MP 1.045 propunha a redução de jornadas e salários em meio à pandemia, com a intenção primária de proteger empresas e empregos, contudo, durante a tramitação na Câmara dos Deputados, o propenso texto legal foi modificado e os parlamentares incluíram a proposta de reforma.
Líder da minoria na Casa, o senador do Rio Grande do Norte, Jean Paul Prates (PT), considera a tentativa da Câmara colocar a modificação da legislação trabalhista no projeto como um ‘jabuti’.
“É uma rebelião contra essa prática dos ‘jabutis’ de forma exagerada. Não dá para introduzir matéria estranha a toda a hora, com votação no plenário em regime de urgência, com pareceres exarados no último momento“, afirmou o líder da minoria, senador Jean Paul.
“É hora de dar um basta nesses jabutis. Há uma falácia envolvida na questão desses programas adicionados ao programa original. Estes outros ‘jacarés’, mais do que jabutis, são colocados a pretexto de criar emprego novo. E isso não é verdade“, concluiu o senador potiguar.
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