Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte – Foto: Rogério Vital/NOVO Notícias
Dos seis partidos que apoiam hoje a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Norte (ALRN) para apurar possíveis irregularidades do Governo do Estado durante a pandemia, apenas uma legenda, o Solidariedade, também participa das discussões para instalar a Comissão Especial de Inquérito (CEI)
que vai analisar as despesas da Prefeitura do Natal de enfrentamento à Covid-19 na Câmara de Vereadores da capital potiguar.
Dez deputados estaduais, representando PSDB, MDB, PSD, DEM, PSC e Solidariedade, assinaram o requerimento e defenderam a CPI estadual. Destes, quatro deles têm representação na Câmara Municipal de Natal (CMN), mas a maior parte vem se esquivando dos questionamentos sobre a possibilidade apoiar as investigações envolvendo a Prefeitura Municipal do Natal.
Câmara Municipal de Natal – Foto: Elpídio Júnior
O requerimento para instalação da comissão de investigação da Câmara de Natal tem o apoio oficial do PT, PSOL, PC do B, mas o Solidariedade liberou os vereadores a assinarem o requerimento de abertura da comissão, caso sejam detectados indícios de irregularidades nos contratos municipais. Precisando de 10 assinaturas para ser aberta, segundo o requerimento interno da Câmara, o colegiado tem hoje cinco assinaturas confirmadas.
Único partido disposto a contribuir nas duas investigações, o Solidariedade é representado na CPI da Covid do Legislativo estadual pelo deputado Kelps Lima. Na Câmara de Natal a sigla é representada pelos vereadores Anderson Lopes e Klaus Araújo, que apesar de serem do bloco governistas, receberão a orientação do partido
para assinarem o requerimento de abertura da CEI da Covid “caso sejam encontrados indícios de cometimento de crimes ou improbidade”. Esse posicionamento é uniforme entre os diretórios estadual e municipal do Solidariedade e conta com a corroboração do deputado estadual Kelps Lima.
Deputado Kelps Lima – Foto: Carlos Azevedo/NOVO Notícias
“Espero que a Câmara Municipal também abra a Comissão para investigar essa busca e apreensão e essa investigação gravíssima acerca da compra de respiradores”, diz o deputado Kelps Lima.
Diferente do Solidariedade, o PSDB, o PSD e o MDB fogem do assunto ‘CEI da Covid’ de um modo completamente
divergente ao que as siglas adotam na ‘CPI da Covid’ na Assembleia. Politicamente, é compreensível a postura do
PSDB neste ponto, visto que o prefeito Álvaro Dias é o presidente do diretório municipal da sigla, no entanto PSD e MDB, que têm deputados agindo dedicadamente na comissão estadual, não usam a mesma medida para investigar indícios de irregularidades no município de Natal.
No PSD, que assinou por meio do deputado Galeno Torquato a abertura de CPI na Assembleia e conta com dois representantes na CMN, o assunto foi completamente ignorado pelo vereador Preto Aquino, que preside o partido
em Natal. A sigla conta ainda com a representação da vereadora Camila Araújo, que respondeu à nossa reportagem através de sua assessoria de imprensa dizendo que não vai se posicionar sobre o assunto.
“A vereadora está acompanhando os desdobramentos da investigação que está a cargo da Polícia Federal e entende que essa instituição tem o aparato necessário (muito mais que a Câmara Municipal) para apurar todas as questões
desse caso. Ela vai aguardar o desenrolar próximo dessa história para se posicionar sobre o assunto”, diz a assessoria de imprensa da vereadora Camila Araújo (PSD).
O MDB é representado na CMN pelo vereador Eriko Jácome, que também é o presidente do diretório municipal da sigla. O vereador também foi procurado por nossa equipe, que ainda conseguiu contato com sua assessoria de imprensa, mas sem uma resposta objetiva sobre o assunto ‘CEI da Covid’. A assessoria alegou que não conseguiu falar com o vereador e justifica que a dificuldade de contato é devida ao período de recesso legislativo em vigor na Câmara Municipal.
Na semana passada a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União deflagraram a operação Rebotalho. As buscas realizadas na Secretaria Municipal de Saúde tiveram o objetivo de encontrar provas das suspeitas de superfaturamento na aquisição de 20 respira dores de segunda mão.
Durante a cobertura da operação, a reportagem do NOVO chegou a um segundo inquérito instalado na Polícia Federal. A investigação partiu de um outro relatório da Controladoria Geral da União que levantou suspeita de fraude no processo de aquisição de mais 50 respiradores. São documentos que podem ter sido fraudados durante a
compra dos aparelhos.
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