O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra tem um grande desafio até as eleições do próximo ano: diminuir os montantes relacionados às dívidas consolidadas do município – Foto: Allan Phablo (Secom/PMM)
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra tem um grande desafio até as eleições do próximo ano: diminuir os montantes relacionados às dívidas consolidadas do município. Quando tomou posse, o gestor da segunda maior cidade do estado recebeu como herança uma dívida R$ 328.432.658 milhões referente aos gastos de imóveis, contratos e financiamentos.
Dois anos depois, os gastos sofreram uma elevação de 47%, passando a dívida para R$ 485.518.126 milhões. Os dados têm como base os relatórios entregues pela prefeitura à Secretaria do Tesouro Nacional.
A reportagem do NOVO Notícias entrou em contato com a assessoria do prefeito solicitando detalhamentos sobre os gastos e o que a gestão planejava para diminuir os impactos financeiros. Em resposta, a assessoria informou que “O aumento se deu devido ao empréstimo realizado pela gestão passada que começou a ser pago pela atual gestão em 2022.”
A dívida consolidada é o volume de pagamentos que o município tem em contratos que devem ser quitados em longo prazo. Sendo assim, tudo o que o município deve como imóveis, contratos e financiamentos são contabilizados. A quitação desses valores deve ocorrer em médio e longo prazo, dependendo das circunstâncias adotadas pela gestão que fechou os acordos. Essa categoria não leva em conta as despesas do chamado ano corrente que é o caso dos gastos com pessoal, água e luz, por exemplo.
O NOVO buscou um especialista em contas públicas para analisar o atual cenário da capital do Oeste potiguar. Para Igor Thierry, membro da Comissão Permanente de Estudos dos Assuntos da Contabilidade Pública do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte, antes de ir a fundo sobre os números, é preciso observar alguns pontos.
“Ao tratar de endividamento é importante, inicialmente, esclarecer alguns pontos relacionados ao Federalismo Fiscal e as tarefas entre os níveis de governos. Os estudos na área de finanças públicas, geralmente, tratam que o processo de endividamento está atrelado aos efeitos de políticas fiscais, em grande parte, relacionadas como um instrumento para conter os déficits públicos e o endividamento crescente das unidades da federação”, esclareceu o contador.
Mesmo com o aumento no valor das dívidas consolidadas, Igor avalia que o município tem se mantido em um bom patamar quanto às questões financeiras nos últimos anos.
“No que se refere ao caso do Município de Mossoró, é possível verificar que a sua condição financeira tem melhorado substancialmente ao decorrer dos últimos anos. De acordo com os dados da STN, o município fechou o exercício de 2022 com Nota “B” no CAPAG, indicador utilizado pela STN para avaliar os entes subnacionais, chegando até mesmo a obter nota “B” no indicador II – Poupança Corrente e nota “A” no indicador I – Endividamento. Acerca do aspecto de endividamento, o Município de Mossoró recuperou a sua capacidade a partir do exercício 2019/2020, ao minimizar problemas de solvência e voltando a ficar apto para contrair operações financeiras externas”, explicou o contabilista.
Com relação ao aumento dessa dívida consolidada, o especialista em contas públicas aponta um possível desequilíbrio fiscal. “Estes valores referentes à dívida consolidada devem ser considerados e avaliados com a devida cautela pelo gestor municipal, tendo em vista que caso haja um grande comprometimento de receita com pagamento de dívidas isso poderá ocasionar um desequilíbrio nas finanças do Município”, apontou.
O especialista acredita que, se utilizada de maneira correta, a ferramenta do endividamento pode ser uma alternativa positiva para a gestão municipal de Mossoró. “Desse modo, é importante destacar quanto à gestão do prefeito Allyson Bezerra, que a utilização da ferramenta do endividamento deve ser pensada com cautela pelo Chefe do Executivo, mas que se bem gerida, pode sim gerar bons frutos ao Município e a população da cidade do oeste potiguar”, esclareceu Igor Thierry.
ORÇAMENTO PARA 2024
Com uma receita total estimada em R$ 1.141.918.947,40, o processo de votação da Lei Orçamentária de 2024 para o município de Mossoró já foi iniciado. A leitura final deve acontecer em dezembro deste ano.
O Projeto de Lei n° 68/2023 chegou à Câmara do município no dia 30 de setembro, estimando as receitas e fixando as despesas do Município de Mossoró para o próximo ano. Entre as secretarias, a da Administração obteve o maior valor em reais (R$ 292 milhões e 403 mil); seguida pela pasta da Saúde (R$ 284 milhões e 880 mil) e da Educação (R$ 274 milhões e 461mil).
Entre as emendas, estão as de execução obrigatória, chamadas de impositivas, cuja reserva de contingência é 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Município. Com base no projeto, cada parlamentar destinará no Orçamento R$ 567 mil em emendas.
Conforme definido na lei nº 4.042/2023, 50% das emendas impositivas devem ser destinadas para ações e serviços públicos de saúde.
A mesma lei também veda a indicação de emenda impositiva para custeio de despesa de outros entres da Federação e para medidas não contempladas nas ações orçamentárias, contidas no quadro anexo do projeto da LOA (PLOE 68/2023).
Ao todo, os vereadores e vereadoras apresentaram 365 emendas à proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. Desse total, 321 são impositivas (de execução obrigatória).
A leitura da decisão da Comissão sobre as emendas e a primeira votação do projeto do Orçamento está agendada para esta terça-feira (31). A segunda votação é programada para 8 de novembro e a leitura da redação final, 14 de novembro.
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