Divaneide apresenta pacote de leis para enfrentamento a LGBTQIA+fobia no RN
Em alusão ao Dia Internacional de Enfrentamento a LGBTQIA+fobia, celebrado neste 17 de maio, a deputada Divaneide Basílio (PT-RN) apresentou três projetos de lei para dar visibilidade à data e contribuir no enfrentamento aos diversos tipos de violência que atingem a essa comunidade no Rio Grande do Norte.
Os PLs envolvem a criação do “Programa de Atenção e Enfrentamento da Depressão” e da “Semana Estadual de Enfrentamento a LGBQIA+fobia”, e o estabelecimento de regras para o registro nos boletins de ocorrência dos casos LGBTQIA+fobia no Rn
“Quando vereadora, aprovamos uma série de leis e ações orçamentárias para garantir os direitos das pessoas LGBTQIA+ em Natal. Agora, a gente quer dar continuidade a esse trabalho no âmbito estadual”.
Para a parlamentar, que é autora da lei que criou o programa Transcidadania na capital potiguar e integra a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RN, “o ataque lgbtqi+fóbico é um ultraje moral, uma grave violação de direitos humanos e uma crise de saúde pública. Por isso, a gente se coloca ao lado dessa luta por amor, respeito e dignidade”, completou.
SEMANA LGBTQIA+
Um dos PLs desse pacote prevê a implementação campanhas de sensibilização e de enfrentamento às violências homofóbica, transfóbica e bifobica, a serem realizados anualmente na “Semana Estadual de Enfrentamento a LGBTQIA+fobia do RN”, no período que compreende o dia de 17 de maio. A iniciativa já existe em Natal e tem como objetivo estimular a conscientização baseada na tolerância e no respeito.
SAÚDE MENTAL LGBTQIA+
Outra proposta é a criação de um programa direcionado ao tratamento dos transtornos depressivos e que atingem a população LGBTQIA+, em função dos preconceitos e violências resultantes da intolerância às identidades de gênero e orientação sexual que atinge a comunidade.
DIRETRIZES PARA ATENDIMENTOS POLICIAIS
O terceiro projeto propõe o estabelecimento de regras para os boletins de ocorrência nas delegacias do Rio Grande do Norte, tornando obrigatório o registro dos possíveis crimes de natureza LGBTQIA+fóbica.
