Secretário Carlos Eduardo Xavier – Foto: Dayvissom Melo/NOVO Notícias
O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, divulgou no último sábado (29) dados referentes ao resultado fiscal do estado durante o terceiro bimestre de 2023. De acordo com o relatório da execução orçamentária, os gastos com pessoal e encargos registraram crescimento de 19,82%, enquanto a receita corrente arrecadada ficou aquém, com alta de apenas 2,49%.
Diante dessa situação, o secretário alertou para a difícil tarefa de manter as contas equilibradas diante do atual panorama financeiro. “Venho insistindo na necessidade de contenção do crescimento da folha nos próximos anos”, disse ele.
Em 2023, a receita realizada foi de R$ 9,026 bilhões, enquanto as despesas pagas ficaram R$ 7,9 bilhões. A maior parte dos recursos foi carreada para folha salarial, que consumiu R$ 5,6 bilhões até junho deste ano.
Segundo o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) da Secretaria do Tesouro Nacional, o governo potiguar compromete 56,68% das
receitas com a folha de pagamento — o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) deveria ser de 49%.
O secretário também lamentou a combinação dos efeitos da Lei Complementar 194, que impactou negativamente a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em comparação em 2023, e a estagnação do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Outro ponto que chamou atenção nas informações apresentadas pelo secretário foi a análise do percentual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) que é destinado ao pagamento de pessoal. Em 2022, esse índice era de 79,55%, enquanto neste ano de 2023 já atingiu alarmantes 86,46%. “Levando em consideração somente os ativos, ou seja, dos recursos do fundo não sobra quase nada para custeio
e investimento”, reclamou.
Carlos Eduardo Xavier revelou que a expectativa para o segundo semestre é a busca por um crescimento consistente das
receitas de ICMS, visando assim fechar as contas do ano, inclusive garantindo o pagamento do 13° salário aos servidores estaduais. Para isso, o secretário enfatizou a necessidade buscar por receitas extraordinárias, como a adesão ao Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) para a retomada dos investimentos.
Com relação ao assunto, a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou, em junho passado, que o Rio Grande do Norte aderiu ao programa de equilíbrio fiscal. Com isso, o Estado poderá ter acesso a recursos, por meio de empréstimos, sem que isso comprometa as despesas estaduais. A expectativa é de que o governo contraia um empréstimo de cerca de R$ 1,6 bilhão para recuperação de estradas. “Esses recursos, para nós, são muito importantes, pois serão destinados prioritariamente
para fazermos um grande investimento na recuperação e na malha rodoviária”, finalizou.
DESEMPENHO DAS RECEITAS E DESPESAS:
Os números divulgados pelo secretário revelaram um panorama sobre o desempenho das receitas realizadas e despesas pagas no primeiro semestre dos anos de 2022 e 2023:
Receitas Realizadas:
2022: R$ 8.762.643.006,72
2023: R$ 9.026.834.737,69
Despesas Pagas:
2022: R$ 6.923.081.269,67
2023: R$ 7.903.213.113,00
Gastos com Pessoal:
2022: R$ 4.737.230.797,00
2023: R$ 5.676.343.877,30
