Secretário Carlos Eduardo Xavier
O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, divulgou neste sábado (29) dados referentes ao resultado fiscal do estado durante o terceiro bimestre de 2023. De acordo com o relatório da execução orçamentária, os gastos com pessoal e encargos registraram crescimento de 19,82%, enquanto a receita corrente arrecadada ficou aquém, com alta de apenas 2,49%.
Diante dessa situação, o secretário alertou para a difícil tarefa de manter as contas equilibradas diante do atual panorama financeiro. “Venho insistindo na necessidade de contenção do crescimento da folha nos próximos anos”, disse ele.
Em 2023, a receita realizada foi de R$ 9,026 bilhões, enquanto as despesa pagas ficaram R$ 7,9 bilhões. A maior parte dos recursos foi carreada para folha salarial, que consumiu R$ 5,6 bilhões até junho deste ano.
Publicamos hoje no DOE o resultado fiscal do RN referente ao 3″ bimestre de 23. Aqui um quadro comparativo com o mesmo período de 22 e alguns dados chamam a atenção: pic.twitter.com/dVziFEd60s
— Cadu Xavier (@caduxavier) July 29, 2023
Ele também apontou a combinação dos efeitos da Lei Complementar 194, que impactou negativamente a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em comparação em 2023, e a estagnação do Fundo de Participação dos Estados (FPE), ocasionada principalmente pela manutenção dos juros altos.
Outro ponto que chamou atenção nas informações apresentadas pelo secretário foi a análise do percentual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) que é destinado ao pagamento de pessoal. Em 2022, esse índice era de 79,55%, enquanto neste ano de 2023 já atingiu alarmantes 86,46%.
“Levando em consideração somente os ativos, ou seja, dos recursos do fundo não sobra quase nada para custeio e investimento”, reclamou.
Carlos Eduardo Xavier revelou que a expectativa para o segundo semestre é a busca por um crescimento consistente das receitas de ICMS, visando assim fechar as contas do ano, inclusive garantindo o pagamento do 13° salário aos servidores estaduais.
Para isso, o secretário enfatizou a necessidade de adoção de medidas que viabilizem o aumento das receitas, incluindo a busca por receitas extraordinárias, como a adesão ao Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) para a retomada dos investimentos.
A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou, em junho passado, que o Rio Grande do Norte aderiu ao programa de equilíbrio fiscal. Com isso, o Estado poderá ter acesso a recursos, por meio de empréstimos, sem que isso comprometa as despesas estaduais. A expectativa é de que o governo contraía um empréstimo de cerca de R$ 1,6 bilhão para recuperação de estradas estaduais.
“Esses recursos, para nós, são muito importantes, pois serão destinados prioritariamente para fazermos um grande investimento na recuperação e na malha rodoviária do Rio Grande do Norte, associado a investimentos também que vamos fazer na área do turismo e agricultura familiar”, declarou a governadora
Os números divulgados pelo secretário revelaram um panorama sobre o desempenho das receitas realizadas e despesas pagas no primeiro semestre dos anos de 2022 e 2023:
Receitas Realizadas:
2022: R$ 8.762.643.006,72
2023: R$ 9.026.834.737,69
Despesas Pagas:
2022: R$ 6.923.081.269,67
2023: R$ 7.903.213.113,00
Gastos com Pessoal:
2022: R$ 4.737.230.797,00
2023: R$ 5.676.343.877,30
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