Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa reuniram -se de forma extraordinária nesta quinta-feira (06) para apreciar dois Projetos de Lei.
O primeiro, aprovado à unanimidade, foi o Projeto de Lei N° 75/2021, de autoria do deputado Francisco do PT, que inclui os trabalhadores em educação no grupo prioritário da fase 1 do Programa Emergencial de vacinação contra a Covid-19.
“Essa é uma luta que travo desde o início da vacinação. É urgente a necessidade de inclusão dos trabalhadores da educação nessa fase inicial da imunização”, justificou Francisco do PT.
A segunda matéria apreciada e aprovada à unanimidade foi o Projeto de Lei N° 96/2021, de autoria do deputado Albert Dickson (PROS), que reformula o texto da Lei, já aprovada em plenário, e estabelece que as igrejas e templos de qualquer culto sejam reconhecidos como atividade essencial.
“Na verdade, esse projeto está tendo o seu texto reformulado para permitir que idosos e crianças possam ter acesso aos templos, entre outros pontos”, disse o autor do projeto.
Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues (PL), Hermano Morais (PSB) e Albert Dickson (PROS). As matérias seguem a tramitação normal até chegar ao plenário, onde os deputados irão apreciar e votar.
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