Nesta última quinta-feira (13), os deputados estaduais do Rio Grande do Norte votaram a favor da aprovação da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024 durante a sessão de encerramento do semestre na Assembleia Legislativa do RN (ALRN). Um dos pontos mais discutidos foi a margem de remanejamento do orçamento estadual, que resultou em um acordo de 12%.
No projeto, o governo do Rio Grande do Norte inicialmente solicitou um remanejamento de 15%, enquanto a relatora sugeriu 8%. Após negociações, foi estabelecido o acordo de 12%, com a possibilidade de ultrapassar esse percentual em situações de calamidade pública.
Durante a sessão, houve uma suspensão no fim da manhã para que os deputados pudessem deliberar sobre as emendas, totalizando 35 propostas apresentadas. Com consenso entre as bancadas de oposição e governo, a lei foi aprovada. No entanto, parte da oposição expressou insatisfação pela rejeição de 10 emendas, incluindo uma que previa um cronograma de pagamento das emendas impositivas.
Além de marcar o fim do semestre legislativo, a sessão também deu início ao recesso parlamentar na Casa Legislativa, com retorno das atividades programado para o dia 1º de agosto.
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