Dep. Coronel Azevedo, presidente da CPI da Arena das Dunas
A autorização para o compartilhamento de gravações de reuniões públicas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas e da CPI da Covid foi aprovada pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte no último dia 12 de agosto. A aprovação da primeira atendeu um requerimento do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC). Já a segunda, partiu de uma proposta de ampliação do deputado Subtenente Eliabe (SDD). As duas proposições foram aprovadas pela maioria dos presentes.
De acordo com a autorização ao requerimento do Coronel Azevedo, presidente da CPI da Arena das Dunas, o compartilhamento das gravações só se dará aos veículos de comunicação que solicitarem formalmente, bem como para que sejam transmitidas ao vivo nos canais oficiais da Assembleia Legislativa.
Trata-se de um pedido de autorização expressa, previsto pelo Art. 79 do Regimento Interno da Casa, que atrela o compartilhamento das gravações de reuniões públicas à deliberação específica do Plenário da Assembleia, prevendo registro e guarda de dados conferidos à responsabilidade do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito.
O presidente da CPI da Arena das Dunas também explicou ter havido acordo para mudança célere do Regimento Interno, entretanto, o requerimento aprovado é para aplicação imediata do que está previsto para ser alterado no Regimento Interno atual.
