Coronel Azevedo e Luiz Eduardo criticaram o fato dos projetos de recomposição salarial estarem atrelados ao crescimento das receitas. Foto: Eduardo Maia/ALRN
Coronel Azevedo e Luiz Eduardo criticaram o fato de que a recomposição salarial para as 20 categorias está condicionado à retomada da arrecadação nos patamares de quando o ICMS estava em 20%
Publicado 8 de agosto de 2024 às 14:15
Coronel Azevedo e Luiz Eduardo criticaram o fato dos projetos de recomposição salarial estarem atrelados ao crescimento das receitas. Foto: Eduardo Maia/ALRN
Durante a sessão desta quinta-feira (8) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, os deputados Coronel Azevedo (PL) e Luiz Eduardo (SDD) usaram o horário destinado às lideranças para criticar os projetos de lei que asseguram a recomposição salarial para os servidores públicos no RN, que está condicionado à recuperação de receitas nos patamares de quando o estado operava com a alíquota de ICMS a 20%.
O deputado Coronel Azevedo expressou sua preocupação e afirmou que essa iniciativa é mais uma medida que se soma a outras decisões que, em sua visão, apenas aumentam os gastos públicos. O deputado Luiz Eduardo, por sua vez, criticou o governo estadual, afirmando que a administração de Fátima Bezerra “não cumpre compromissos”.
Ele destacou que o aumento da alíquota modal do ICMS de 18% para 20% é “desumano” e criticou a política tributária estadual, que, segundo ele, segue o exemplo do governo federal ao aumentar impostos sem oferecer o devido retorno à sociedade.
“Não podemos mais sacrificar a sociedade com tanta cobrança de imposto, sem retorno”, lamentou. A crítica de Luiz Eduardo é somada à discussão sobre o projeto de lei do governo estadual, que condiciona o reajuste salarial de cerca de 63 mil servidores à volta da arrecadação nos patamares de quando o RN operava com alíquota modal de 20% do ICMS.
De acordo com informações destacadas pelos deputados, os reajustes previstos serão de 13% a 14% e devem ser implementados entre janeiro de 2025 e abril de 2026. “Não podemos mais sacrificar a sociedade com tanta cobrança de imposto, sem retorno”, disse. Os deputados demonstraram grande preocupação com as implicações dessas medidas, especialmente no que diz respeito ao impacto sobre a economia local e o bem-estar da população.
>> Quando o pacote deve chegar à ALRN?
Até quinta-feira (8)
>> Categorias incluídas no pacote de recomposição salarial:
PM e Bombeiros Militares
Polícia Penal
Servidores do Itep
Polícia Civil
Servidores da Administração Direta (LC 432/2010)
Servidores da Saúde
Técnicos tributários da Fazenda
Servidores da PGE
Analistas e assessores jurídicos da PGE
Servidores do GAC
Servidores da Controladoria
Servidores do Detran
Servidores do DER
Servidores do Ipern
Servidores da FJA
Servidores da Jucern
Servidores da Emater
Servidores da Fundase
Servidores do Idiarn
Servidores do Idema
Servidores do Bandern
Empregados públicos da Datanorte
Número de beneficiados com a recomposição salarial: são 63,7 mil entre ativos, aposentados e pensionistas.
#Categorias que ficaram com salários congelados entre 2010 e 2022 (atualmente 36.251 servidores), são os elencados, exceto PM/Bombeiros, Polícia Civil e Polícia Penal.
>> Se o pacote for aprovado, quando começarão a receber a recomposição salarial?
Aprovadas as leis e havendo a recuperação do ICMS, os servidores da Segurança Pública e Saúde iniciarão a recomposição em janeiro de 2025; os demais servidores iniciam em abril de 2025.
>> Os cargos comissionados passarão por alguma revisão?
Não será enviado projeto de lei prevendo aumento dos valores dos cargos em comissão.
>> Categorias que terão promoção por qualificação*:
Técnicos tributários da Fazenda
Servidores da PGE
Servidores do GAC
Servidores da Controladoria
Servidores do DER
Servidores do Ipern
Servidores da FJA
Servidores da Jucern
Servidores do Idema
* Nova modalidade a ser incorporada nas legislações para as categorias que não tem adicional por qualificação; assim, as promoções continuam ocorrendo por merecimento e antiguidade, e agora por qualificação profissional.
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