Foto: Geandson Oliveira/Arquivo/NOVO
Nesta quarta-feira (10) o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) protocolou emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 1.493/2023 que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de especialista em educação. A emenda, proposta pelo parlamentar, busca estender o reajuste de 14,95%, dado aos professores em 2023, para os demais servidores ativos, aposentados e pensionistas da educação estadual.
“Essa emenda ao Projeto de Lei 1.493/2023 vem para fazer justiça aos servidores que têm menores salários da educação pública estadual que são as merendeiras, vigias, auxiliares de serviços gerais, motoristas e servidores da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer”, esclareceu Nelter, mostrando que, os recursos do novo Fundeb são utilizados para reajustar apenas os salários dos professores, excluindo os demais profissionais que tem o mesmo direito.
Ainda de acordo com o parlamentar, desde 2022, o Estado do Rio Grande do Norte é obrigado pela Lei nº 14.276/21 a utilizar 70% do Fundeb para pagar os salários de todos os profissionais da educação, sem exceção. “Com a alteração da Lei houve o acréscimo da categoria de servidores de apoio e administrativos, com incremento de 10% no valor de custeio”, disse, afirmando que os profissionais de apoio e administrativos, da educação estadual, têm o mesmo direito dos que exercem o magistério.
