General Girão, deputado federal pelo Rio Grande do Norte – Foto: Divulgação
O deputado federal General Girão (PL) anunciou na sexta-feira (19) que avalia entrar com medidas legais contra o programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), por considerá-lo “eleitoreiro”.
Lançado neste ano, o programa visa fornecer incentivos financeiros de até R$ 9,2 mil a alunos do Ensino Médio, com o objetivo de desestimular a evasão escolar. No Rio Grande do Norte, mais de 60 mil estudantes devem ser beneficiados.
O deputado Girão afirmou: “Estamos avaliando, com o PL, para entrarmos junto à Procuradoria-Geral e o TSE contra esse programa, que é um programa essencialmente eleitoreiro. Não estava no orçamento que foi colocado neste ano, ano eleitoral, para garantir recursos para os alunos, durante três anos”.
O parlamentar criticou a implementação do Pé-de-Meia, acusando o governo do presidente Lula (PT) de reduzir recursos destinados a creches para viabilizar o programa. “Não é possível aceitar a criação de um programa desse quando está tirando dinheiro das creches. Reduziu os recursos das creches. É inaceitável isso aí. É vergonhoso”, ressaltou.
Segundo o MEC, o Incentivo-Matrícula será creditado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos alunos.
O depósito da parcela única de R$ 200, relativo ao Incentivo-Matrícula, ocorrerá de forma escalonada, conforme o mês de nascimento dos alunos.
· 26 de março: estudantes nascidos em janeiro e fevereiro;
· 27 de março: estudantes nascidos em março e abril;
· 28 de março: estudantes nascidos em maio e junho;
· 1º de abril: estudantes nascidos em julho e agosto;
· 2 de abril: estudantes nascidos em setembro e outubro;
· 3 de abril: estudantes nascidos em novembro e dezembro.
No caso de o estudante do ensino médio público contemplado ser menor de idade, será necessário que o responsável legal o autorize a movimentar a conta, para sacar o dinheiro ou usar o aplicativo Caixa Tem. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.
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