Casos investigados pelo Ministério Público do Trabalho envolvem pelo menos 19 empresas e mais de 2 mil trabalhadores no estado; punições podem ser aplicadas através das esferas trabalhista e criminal
Publicado 24 de outubro de 2022 às 16:00
RN é o terceiro estado do Nordeste em número de denúncias de assédio, segundo o MPT – Foto: Dayvissom Mello
Faltando poucos dias para o segundo turno das eleições presidenciais no Brasil, o número de denúncias de assédio eleitoral a funcionários por parte de patrões tem aumentado no Rio Grande do Norte. Atualmente, 21 casos de intimidação por parte dos empregadores foram registrados em 19 empresas e estão sendo investigados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RN).
O que chama a atenção é o aumento da prática nos últimos dias. Em comparação com o dia 14 de outubro, quando existiam quatro casos em análise no MPT, os registros aumentaram cinco vezes em uma semana. Em âmbito regional, até a sexta-feira (21), o RN era o terceiro estado com o maior número de denúncias de assédio eleitoral. No Brasil, esse número já passa de 1.100 casos.
As denúncias envolvem mais de 2 mil trabalhadores, sendo registradas em sete cidades: Natal, Parnamirim, Equador, Ceará-Mirim, Martins, Pedro Velho e Serra do Mel. O procurador do Trabalho, Luis Fabiano Pereira, procurador-chefe do MPT-RN, explica como a prática se configura.
“São casos em que, principalmente empregadores, ou chefes e gerentes praticam alguma forma de coação ou constrangimento para que os trabalhadores votem em um determinado candidato ou, por vezes, também que não votem, não compareçam para votação”, diz.
O representante ministerial explica ainda que, apesar de o trabalhador ser tecnicamente subordinado, a sua liberdade de consciência deve ser preservada, e a afronta a esse direito é entendida como uma “violação ao contrato de trabalho”. Além das consequências ao assediador, a prática pode levar a consequências na seara eleitoral.
“Cada empregador que praticar atos dessa forma, nós estamos instaurando inquéritos, e vamos fazer a apuração. Se ficarem comprovados os fatos, a empresa pode ser penalizada com multa, indenização por dano à coletividade dos trabalhadores, e também nós encaminharemos as nossas apurações para a Justiça Eleitoral que vai processar os crimes, porque existem crimes inclusive com possibilidade de reclusão de até quatro anos”, explica Luís Fabiano Pereira, procurador-chefe do MPT-RN.
As investigações estão sendo acompanhadas também pelo Ministério Público Eleitoral que, na última quinta-feira (20), recebeu ofício da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) indicando a existência de casos de assédio eleitoral no MPT-RN, dado que, mesmo sendo uma matéria essencialmente trabalhista, existe a possibilidade de haver a configuração de crimes eleitorais.
As denúncias de assédio eleitoral podem ser feitas diretamente no site oficial do Ministério Público Trabalho, acessando www.mpt.mp.br, clicando na opção “Denuncie”, na página inicial. A denúncia pode ser feita de forma anônima e por terceiros, não havendo necessidade do denunciante ser a própria vítima.
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