Após entrevista do diretor do Idema, secretário de Meio Ambiente de Natal, Thiago Mesquita rebate as afirmações sobre o projeto e é incisivo: “É inadmissível o Idema demorar 13 meses para concluir uma avaliação de um estudo ambiental”
Publicado 10 de julho de 2023 às 15:59
Thiago Mesquita, da Semurb, critica demora na emissão da licença para a engorda de Ponta Negra. Foto: Prefeitura de Natal
Uma semana após a publicação da entrevista dada ao NOVO Notícias pelo diretor do Idema, Leon Aguiar, sobre a engorda de Ponta Negra, agora quem fala sobre o assunto é o secretário de Meio Ambiente de Natal, Thiago Mesquita. Ele rebate as afirmações sobre o projeto e é incisivo: “É inadmissível o Idema demorar 13 meses para concluir uma avaliação de um estudo ambiental”. “Isso pra mim se chama irresponsabilidade. Isso pra mim se chama falta de gestão. Isso pra mim se chama falta de eficiência na análise administrativa do processo”, afirma.
Confira abaixo os principais trechos da entrevista:
O Idema afirmou que a licença da engorda já poderia ter sido emitida há muitos anos”. Qual a sua avaliação com relação a essa afirmação?
O que o Leon Aguiar está trazendo de histórico é uma coisa que o município entende completamente fora de questão. O que interessa para nós é que há 13 meses, em junho do ano passado, o município protocolou todos os documentos que o Idema necessitava. É inadmissível o Idema demorar 13 meses para concluir uma avaliação de um estudo ambiental. Se você tem prioridade, se você tem foco, se aquilo ali é importante para o estado e para o município, se é interesse público — como é o caso — era para ter sido organizado uma equipe para que em poucos meses fosse emitido parecer da do Idema. O Idema demorou dois anos para elaborar um termo de referência do EIA-Rima. O Idema não aceitou o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, um documento de 700 páginas, com boa parte dessas questões que foram cobradas. Na gestão do Leon, da governadora Fátima, há 13 meses atrás com todos os documentos apresentados, a pergunta é: Por que é que não saiu?
Ele também comentou sua fala sobre ser impossível cumprir as exigências…
O Idema nos deu 30 dias de prazo e se você ler lá no final da solicitação de providência, dia que precisam ser apresentadas todas as questões sob pena do processo poder ser arquivado de forma definitiva. Ele nos deu 30 dias de prazo e nos cobra informações e metodologia que deve ser apresentado, por exemplo, uma campanha de avistamento de animais em período migratório. As aves migratórias, o período é no verão. Baleias, cetáceos e tartarugas, que estão no litoral do RN, esse é um período que ainda vai começar. É impossível cumprir em 30 dias o que o próprio Idema está exigindo de nós.
Por que a Prefeitura até hoje não conseguiu entregar tudo que é pedido pelo Idema para obter a licença?
Nós entregamos tudo que foi pedido para o Idema desde junho do ano passado. O Idema fez uma solicitação, entre junho e julho, pedindo o Rima, que é um resumo do EIA, que era necessário. O município apresentou. Faltou gestão do processo administrativo de licenciamento pelo Idema. A gente não deve nada. O que estamos devendo agora é essa novidade da solicitação de providência que foi nos apresentado na terça-feira da semana passada.
Como secretário de meio ambiente, como o senhor avalia os riscos que a engorda de Ponta Negra pode trazer caso não seja licenciada corretamente?
O maior risco que nós temos hoje em Ponta Negra é perder a orla. E não sou eu que tô dizendo não. Quem está dizendo são os estudos publicados em revistas de alta impacto, inclusive internacionais, pelos laboratórios de pesquisa da própria Universidade Federal. O aterro hidráulico é necessário para salvar da estabilidade a linha de costa em Ponta Negra. Esse é o risco real que existe. É o único risco real que existe. Nós gastamos mais de R$ 1 milhão por ano na manutenção do calçadão de Ponta Negra, porque boa parte dele cede. Tudo o que entregamos já é suficiente para que o Idema tome uma decisão e condicione para as próximas etapas aquilo que é justo para o órgão, para dar segurança mais técnica e científica. E a gente vai fazendo através de programas de controle de monitoramento, essas informações que o Idema julga importante.
O senhor concorda com as declarações dadas pelo prefeito que citam “forças obscuras” contra a engorda e sobre “tentativa de matar o Morro do careca”? Por quê?
A angústia do prefeito é essa: de ver que conseguimos um recurso excepcional para a maior obra de infraestrutura do Estado e a gente se vê sem poder dar um próximo passo. Porque a gente não obtém uma resposta do órgão. Essa questão do Ibama, por exemplo, foi algo que nos trouxe muito desconforto. Por que que isso não foi questionado lá em junho do ano passado quando o Idema recebeu Eia-Rima? Por que foi questionado só final do ano após as eleições presidenciais e só oficializado o processo de pedido de declínio este ano? Tudo isso começou a nos trazer elementos que fugiam naturalmente da normalidade técnica. Eu me restrinjo a falar das questões técnicas. Na minha visão, 13 meses para analisar um EIA-Rima é um tempo comprometedor. E logo depois de analisar ainda vir com 40 questionamentos, dos quais 23 não estavam previstos, é algo que compromete muito a visão técnica-processual do Idema.
Há da parte da Prefeitura uma tentativa de pressionar o Idema para obter essa licença sem todos os requisitos que eles pedem? Por quê?
Não é questão de pressionar. Não é uma questão de pressa. É uma questão de urgência. Além de tudo, a engorda de Ponta Negra vai trazer uma transformação socioeconômica para o turismo.
A Prefeitura está agindo com interesses políticos eleitorais no caso da engorda? Ou, pelo contrário, o senhor avalia que estão tentando usar essa questão da engorda politicamente?
É fora de contexto colocar o município numa… Com interesse eleitoral. Agora, é preciso dar a César o que é de César. Nós temos que valorizar o grande esforço que a gestão do Prefeito Álvaro Dias vem fazendo. Naturalmente ele vai e deve dar satisfação aos seus eleitores de que ele está trabalhando para resolver uma questão histórica e ambiental que nós temos ali. E não é uma coisa isolada: Se você pegar os investimentos que nós estamos fazendo na orla de Natal e somá-los dá em torno de R$ 160 milhões.
Existe, no caso da engorda, uma tentativa de excluir do debate a ciência, a exemplo do que se tentou fazer com a covid?
Olha isso é uma falácia. Como é que nós estamos fugindo da ciência se o município apresentou tudo o que foi pedido? Nós estamos completamente baseados no aspecto técnico-científico. Agora o que não pode é o Idema se revestir de uma postura dizendo que ser técnico e científico é demorar para responder porque está com cautela. Isso é falta de organização. É falta de gestão, você passar 13 meses sentado em cima de um processo. É falta de princípio de eficiência, que é obrigatório o serviço público. Essa toga de revestimento técnico-científico que o Idema está dizendo que tem, que demorou 13 meses, e que por isso agora, ao invés de emitir a licença com condicionantes, parou o processo, isso pra mim se chama irresponsabilidade. Isso pra mim se chama falta de gestão. Isso pra mim se chama falta de eficiência na análise administrativa do processo.
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