Defesa Civil do Estado em a áreas alagadas na cidade de Pedro Velho – Foto: Hudson Helder
O Diário Oficial publicou nesta sexta-feira (08), em edição extra, Decreto n° 31.671/2022 em que o Governo do Estado reconhece situação de emergência em 16 municípios afetados pelas fortes chuvas dos últimos dias no Rio Grande do Norte e institui o Comitê Governamental de Gestão da Emergência, composto pelo Gabinete Civil, cinco secretarias de Estado, a Defesa Civil, a Assessoria de Comunicação e a Caern.
Com o reconhecimento de emergência, fica o Estado autorizado a adotar todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do Poder Público Estadual à situação vigente, tendo em vista que faz parte de suas competências a preservação do bem-estar da população e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais.
Compete ao comitê planejar, coordenar e controlar as medidas a serem empregadas enquanto persistir a Situação de Emergência, deliberar acerca dos relatórios técnicos e as ações administrativas em curso e promover a publicação das informações relativas à situação emergencial.
O decreto governamental também autoriza a Secretaria de Segurança a requisitar pessoal e equipamentos das demais secretarias para, em conjunto, desenvolver ações destinadas a mitigação dos danos causados aos municípios.
Pela manhã desta sexta-feira (8), durante reunião na Governadoria, ficou decidida a adoção de medidas para intensificar as operações de retirada das pessoas em áreas alagadas e de risco, a fiscalização e manutenção em áreas de risco nas rodovias, apoio técnico e operacional da Defesa Civil Estadual à Defesa Civil dos municípios, além do monitoramento do clima e das bacias hidrográficas.
No final da tarde, a Defesa Civil registrava 1.314 desabrigados pelas chuvas no Rio Grande do Norte. O sistema de monitoramento contabilizava ainda 1.354 desalojados e mais de 73 mil afetados por enchentes e seus efeitos. Técnicos foram enviados a Nova Cruz e Pedro Velho para avaliação da extensão dos problemas e atendimento às populações que ficaram ilhadas em suas comunidades.
De quinta para sexta-feira, a Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn) relatou a ocorrência de chuvas em mais de 100 municípios, atingindo com mais intensidade o Agreste e o Litoral. Em Nova Cruz, o volume de chuvas acumuladas desde o início do ano já superava 1.000 milímetros, colocando o município no grupo em que o inverno é classificado como “muito chuvoso”. Mas a cheia do Curimataú, dizem moradores, foi provocada pelas chuvas na cabeceira do rio, que nasce na serra do Cariri Velho, no município paraibano de Barra de Santa Rosa, entra no Rio Grande do Norte por Nova Cruz e deságua no mar em Barra do Cunhaú, Canguaretama/RN.
O Curimataú transbordou deixando famílias desabrigadas em Nova Cruz, Pedro Velho e Canguaretama. “Em Nova Cruz a comunidade do Bajuri ficou ilhada. O Corpo de Bombeiros está levando alimentos para os moradores dos locais mais afastados, onde não há acesso por terra. Na sede do município foi aberto um abrigo na escola municipal Nestor Marinho. “Estamos de prontidão, orientando as pessoas a não tentar atravessar o rio. Essa é nossa principal preocupação no momento”, afirmou Jorimar Gomes, técnico da Defesa Civil do Estado. Na escola, salas de aula foram transformadas em abrigo provisório para 25 moradores, a maioria crianças e adolescentes, da Rua Campo Santo, no Centro. Eles tiveram que sair de casa na noite de quinta-feira (7), quando as águas começaram a subir.
Em Pedro Velho, a cheia do Rio Curimataú e de dois de seus afluentes – Pirari e Tamatanduba – deixaram nove comunidades completamente isoladas. As águas danificaram estradas vicinais impedindo o acesso de carros e dos ônibus que fazem o transporte de estudantes da área rural para a cidade. Dois desses pontos – os acessos a Três Aroeiras e a Arisco foram visitados pela Defesa Civil estadual. Em Três Aroeiras vivem 70 famílias; no Arisco, 15. A prefeitura está fazendo um levantamento do número total de desabrigados. Neste sábado, uma equipe do Corpo de Bombeiros chega ao município com ações humanitárias de atendimento e distribuição de alimentos aos desabrigados. “Pedro Velho tem uma situação parecida com à de Nova Cruz porque também é banhando pelo Rio Curimataú”, disse Jorimar.
A prefeita Francisca Edina Lemos decretou calamidade pública e criou um comitê de crise para supervisionar e monitorar os impactos provocados pelas chuvas no município. Foram 330 milímetros nos sete primeiros dias de julho, segundo a Emparn. Em ofício encaminhado ao Gabinete Civil da Governadora, a prefeita pede apoio do Estado. “As comunidades do Recreio, Porteiras, Cuité dos Crentes, Cuité da Rua, Piscina, Nova Descoberta, Chique-Chique, Casaca, Tamatanduba, Arisco, Estrada Nova Mucurí, entre outras, encontram-se sem quaisquer condições de tráfego.”
Comitê
Além do Gabinete Civil, o Comitê Governamental de Gestão da Emergência é formado pelas secretarias da Saúde Pública (Sesap), Tributação (SET), Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Assessoria de Comunicação Social (Assecom), Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (COPDEC). A coordenação do Comitê será feita conjuntamente pelo Gabinete Civil, Secretaria da Segurança e Assessoria de Comunicação Social. A coordenação será operada conjuntamente pelo Gabinete Civil, Secretaria da Segurança e Assessoria de Comunicação Social.
Municípios com situação de emergência reconhecida pelo decreto estadual 31.671, de 08 de julho de 2022:
1. Natal
2. Ceará-Mirim
3. São Gonçalo do Amarante
4. Macaíba
5. Parnamirim
6. Nísia Floresta
7. Extremoz
8. Touros
9. Nova Cruz
10. Canguaretama
11. Montanhas
12. Várzea
13. Espírito Santo
14. Pedro Velho
15. Tibau do Sul.
16. Ielmo Marinho
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