Decisões judiciais podem tirar mandato de Ubaldo Fernandes; entenda

Duas ações judiciais podem alterar o atual quadro de deputados estaduais no Rio Grande do Norte. Com os procedimentos, um no Supremo Tribunal Federal (STF) e o outro na Justiça Eleitoral, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PV) corre o risco de perder o atual mandato.

O primeiro caso é um mandado de segurança impetrado por Anax Vale (União Brasil) para reverter a impugnação da candidatura para deputado estadual e permitir, assim, que seus 16.821 votos sejam validados. O processo aguarda decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde o dia 4 de abril. O relator era o então ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em maio passado. Desta forma, o caso deve ser encaminhado para um novo relator.

Caso a decisão reverta a impugnação, os de Anax Vale serão validados, e um novo cálculo será feito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Com isso, o União Brasil pode ganhar uma nova cadeira na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A vaga ficaria com o Robson Carvalho, também do União Brasil, que somou 26.609 votos em 2022.

Em outra esfera, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma liminar para definir o suplente que deve tomar posse no lugar do deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). A decisão dos ministros pode abrir um precedente e repercutir na definição da suplência para a ALRN. O caso altera a vaga deixada por Wendel Lagartixa (PL), que teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral, mas foi o candidato mais votado para deputado estadual, com mais de 88 mil votos.

No caso de Deltan Dallagnol, o ministro Dias Toffoli autorizou a diplomação imediata do suplente Luiz Carlos Jorge Hauly, também do Podemos. O entendimento de Toffoli foi diferente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Nas contas do TRE, o suplente deveria ser Itamar Paim (PL). O tribunal entendeu que, como nenhum outro candidato do Podemos atingiu 10% do quociente eleitoral, a vaga deveria ir para o PL.

Apesar disso, três ministros já apresentaram voto a favor de Hauly ocupar o lugar deixado por Dallagnol. Além do relator, o entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. O julgamento deve ser definido ainda nesta sexta-feira (9).

A mudança na escolha do suplente pode ter efeitos práticos no quadro do Legislativo estadual. Dessa forma, a vaga deixada por Wendel Lagartixa (PL), hoje ocupada por Ubaldo Fernandes, que estava na suplência e assumiu por conta do quoficiente eletioral, passará a ser do candidato Tenente Cliveland (PL), que obteve 2.219 votos.

A mudança não é imediata, no entanto. Após o término do julgamento envolvendo o suplente de Deltan Dallagnol, o PL do Rio Grande do Norte pode requerer na Justiça que o entendimento válido no Paraná seja também utilizado para definir a suplência na ALRN.

Ao ser questionado sobre os procedimentos judiciais, a assessoria de imprensa de Ubaldo Fernandes informou que o deputado estadual só irá se pronunciar após formalizada uma decisão judicial.