Decisão sobre suspensão ou não da engorda de Ponta negra só deverá ser tomada após as eleições municipais. Foto: Abraão Júnior/Secom Natal
A decisão foi tomada para evitar contaminação política, considerando que o tema envolve fortes paixões eleitorais, disse o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto
Publicado 3 de outubro de 2024 às 15:00
O procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, afirmou que o Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) só deve se pronunciar sobre o pedido de embargo da obra de engorda da Praia de Ponta Negra após as eleições. A declaração foi dada ao jornal Tribuna do Norte. A decisão foi tomada para evitar contaminação política, considerando que o tema envolve fortes paixões eleitorais.
Ele também defendeu que a demonização da procuradora Marjorie “é injusta e só gera vitimização, sem esclarecer nada”. “Depois das eleições, o Idema se pronunciará, já que é o órgão comunicante. Aguardemos”, disse.
Nesta semana, a procuradora do Estado Marjorie Madruga recomendou a autuação e o embargo da dragagem da jazida, que permitiu o retorno das obras de engorda em Ponta Negra, reiniciadas em 20 de setembro. A ação de Madruga foi criticada pelo secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, e por entidades do setor produtivo, que são favoráveis à continuidade do aterro hidráulico como solução para a erosão na praia.
A Procuradoria Geral do Estado orientou o Idema a embargar a obra de engorda, destacando que o decreto de emergência por erosão marinha, utilizado pela Prefeitura de Natal para justificar a dragagem e deposição de materiais na praia sem licença, é inconstitucional. A nova jazida utilizada foi identificada em um estudo realizado pela Funpec, após o banco de areia original ser considerado insuficiente.
Confira a íntegra da manifestação da procuradora Marjorie Marduga:
Em resposta à recomendação da Procuradoria, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) emitiu nota defendendo a continuidade das obras, afirmando que a preservação do litoral é crucial para o desenvolvimento econômico da cidade, principalmente pelo impacto no turismo. Segundo a Fecomércio, a engorda é a única solução viável para a recuperação da Praia de Ponta Negra e do Morro do Careca.
A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e a Associação dos Procuradores do Estado do RN (Aspern) também se manifestaram, repudiando as declarações do secretário Thiago Mesquita, que classificou a ação da Procuradoria de “político-ideológica”. As associações destacaram o caráter técnico e legal da recomendação de Marjorie Madruga, reforçando seu apoio à procuradora, que agiu conforme suas atribuições no cumprimento da lei.
Nove organizações da sociedade civil também emitiram uma nota pública de apoio à procuradora e repudiaram as tentativas de desqualificação de sua atuação no caso. Entre as entidades que assinaram a nota estão o Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental, a Rede Manguemar e o Coletivo Feminista Leila Diniz, que reforçaram o apoio ao trabalho da procuradora Marjorie Madruga na defesa do equilíbrio ambiental e na aplicação das leis vigentes.
