Presidentes da maioria das assembleias legislativas do país e algumas câmaras municipais podem ser destituídos, caso o STF mantenha entendimento adotado na Câmara e Senado. É o caso do RN
Publicado 6 de maio de 2021 às 18:20
Os presidentes e demais integrantes de mesas diretoras reeleitos, na maioria das assembleias legislativas e das câmaras municipais do país, podem ser destituídos, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha coerência com o entendimento estabelecido em relação à Câmara e ao Senado, de que a Constituição proíbe a recondução na mesma legislatura.
Ação do procurador-geral da República, Augusto Aras, pede a imediata destituição de todos eles por ferirem preceito constitucional. A informação foi publicada na Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Caso a ação prospere, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte poderá ser uma das que sofrerá desconfigurações na sua mesa diretora, uma vez que o atual presidente, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), foi reeleito dentro da mesma legislatura.
A ação está sob exame do ministro Gilmar Mendes, voto vencido na tentativa de Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia de disputarem reeleição. A expectativa da PGR é que Gilmar siga o entendimento do plenário do STF de vedar reeleição de mesas diretoras também nas assembleias.
Na hipótese de Gilmar Mendes votar como no começo do ano, favorável à reeleição, é provável que o plenário reforme essa decisão.
“A regra proibitiva (art. 57 da Constituição) há de incidir perante os poderes legislativos estaduais, distrital e municipais”, defende Aras.
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