O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado na última sexta-feira (11), será a primeira iniciativa brasileira para uma economia de baixas emissões de carbono – Foto: Pexels
No dia 11 de agosto (sexta-feira), o mercado verde ganhou destaque com o anúncio do Ministro da Economia Fernando Haddad como coordenador da Transição Ecológica do governo em meio ao lançamento do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O plano de transformação terá investimento de 1,7 trilhão de reais e será a primeira iniciativa brasileira para uma economia de baixas emissões de carbono. “Entre as principais medidas do plano está a criação do mercado regulatório de carbono”, anunciou Haddad.
O economista ecológico e professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Junior Garcia explica que o mercado de crédito de carbono negocia os direitos de uma entidade emitir Gases do Efeito Estufa (GEE). Dessa forma, um crédito de carbono equivale a uma tonelada métrica de CO₂ e essa unidade tem o valor econômico variável ao redor do mundo, podendo estar entre US$ 1,20 e US$ 40, a ser definido pelo próprio mercado. Os créditos de carbono podem ser negociados nas bolsas de valores e são ativos financeiros.
O Mercado de Carbono tem como base a compra de “créditos” por países ou empresas que ultrapassem suas metas de emissão de gases definidas no Protocolo de Kyoto. Segundo a Refinitiv Financial Solution, apenas em 2020, 229 bilhões de euros foram negociados. Nesse mercado, cada empresa tem um limite para emitir gases que provocam o efeito estufa. Quem emite menos que o limite dispõe de créditos os quais podem ser vendidos aos que superam as taxas.
Apesar de existir o potencial econômico de investimento, a principal finalidade dos créditos de carbono ainda é viabilizar e financiar projetos de sequestro e armazenamento de carbono ou redução das emissões. Efetivamente, o mercado de carbono no mundo é múltiplo, sendo dividido entre iniciativas públicas, privadas e pessoas físicas.
“O Brasil não possui um mercado definido, mas existem iniciativas. Em 2017, o governo brasileiro criou o Renovabio (Lei nº 13.576/2017), a Política Nacional de Biocombustíveis. O principal objetivo dessa lei é contribuir para cumprir as metas brasileiras do Acordo de Paris (2015), incentivando a produção de biocombustíveis. As empresas de biocombustíveis podem adquirir Créditos de Descarbonização (CBIOs), que podem ser considerados créditos de carbono, porém restritos ao mercado de biocombustíveis. Contudo, existe o projeto de lei para a construção de um mercado regulado de créditos de carbono”, expõe Garcia.
Junior ainda expressa a sua visão sobre o futuro do setor: “No Brasil, o ambiente é favorável para a criação de um mercado de crédito de carbono, mas, como qualquer mercado financeiro, a previsão sobre o futuro do mercado de carbono é extremamente difícil. Apesar de ser o principal instrumento para incentivar as reduções das emissões de GEE, os resultados ainda estão muito aquém do necessário. […] Como as emissões são descentralizadas, a fiscalização também não é uma tarefa fácil. Além disso, ainda persistem os investimentos em atividades intensivas em emissões de GEE”.
Apesar de o crédito de carbono já estar estabelecido globalmente como um mecanismo de redução das emissões dos GEE no planeta, o professor de Ecologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e pesquisador vinculado ao Napi-EC, José Marcelo Torezan, explica que esse artifício ainda precisa passar por implementações.
Segundo o pesquisador, é necessária a definição de padrões éticos e termos de confiabilidade. Para ele, o ideal é a redução das emissões à menor taxa possível, além da não transferência de responsabilidades entre classes sociais, empresas, países e regiões.
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