O motivo foi que três dos cinco membros da comissão acataram um parecer sugestivo da Procuradoria-Geral da AL, que entendeu que a CPI expirou o tempo para finalização dos trabalhos no dia 7 de outubro, quando completou 60 dias
Publicado 24 de fevereiro de 2022 às 17:55
Isolda Dantas, relatora da CPI da Arena das Dunas, foi contra parecer da Procuradoria da ALRN – Foto: João Gilberto
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava o contrato do governo do RN com a Arena das Dunas foi encerrada nesta quinta-feira (24) sem a leitura do relatório e sem votação na Assembleia Legislativa do RN (ALRN).
Uma questão de ordem do deputado estadual Getúlio Rego (União Brasil), líder do Governo Rosalba Ciarlini (DEM), responsável pela assinatura dos contratos do estádio da Copa do Mundo, alegou que a CPI teria ultrapassado o prazo legal seguindo a antiga regra do Regimento Interno.
O relatório, que não foi apreciado, apontava que não foram revelados os responsáveis pela redação dos contratos, apontou sobrepreço de 54,89% no valor da obra e grave descompasso entre valor pago a título de parcela variável com prejuízo de 91% ao erário.
A relatora Isolda Dantas (PT) apontou que a oposição agiu com dois pesos e duas medidas numa comparação com a CPI da covid. “O regimento antigo não permitia as transmissões. E essa CPI teve todas as sessões transmitidas, mas somente um dia após tomarem conhecimento do relatório os deputados decidiram que ela estava sob o regimento antigo. Na verdade isso para nós se traduz como forças ocultas contra esse relatório”, frisou. “Os deputados da oposição eram tão ferozes na CPI da Covid e agora não deixaram nem sequer que a gente tornasse público o que aconteceu na construção e manutenção da Arena das Dunas”, comparou.
A petista ainda reforçou que não transformou a CPI em palco político contra a ex-governadora Rosalba Ciarlini.
Isolda informou que ainda assim vai encaminhar o documento aos órgãos de controle.
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