Pedro Lopes, controlador-geral do Estado, questiona informações dadas pela PF em comunicado à imprensa e diz que CGU não tem competência para investigar todos os contratos da operação
Publicado 26 de agosto de 2021 às 11:12
Pedro Lopes, controlador-geral do Estado – Foto: Elisa Elsie
O controlador-geral do Estado do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes, falou sobre a operação deflagrada nesta quarta-feira (25), da Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-geral da União (CGU), que cumpriu mandados na Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) e determinou o afastamento de duas servidoras.
Pedro Lopes diz não haver irregularidades nos contratos que estão objetos de apuração, e critica a forma como as investigações estão sendo conduzidas, principalmente por parte da CGU, que ele diz não ter competência para investigar um dos dois contratos entre o Estado do RN e a empresa Avante Social, visto que esse foi celebrado utilizando recursos estaduais. Isso também é fato para justificar críticas do porta-voz do governo ao modo como a Polícia Federal divulgou a operação. Segundo ele, na nota oficial da PF havia a informação de que as investigações são de contratos com utilização de recursos federais, contudo, apenas um deles realmente foi celebrado com dinheiro advindo do Governo Federal.
Outro ponto questionado pelo controlador, é a suspeita de que houve direcionamento na escolha da empresa fornecedora. Pedro Lopes diz que, com muita tranquilidade pode afirmar que não existe essa possibilidade, e lembra que em um dos contratos, o primeiro, celebrado com recursos federais, o Governo do RN contou com a colaboração do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN).
“Nesse processo especificamente, quem fez toda a pesquisa mercadológica, busca da empresa, como colaboradora do Governo, foi a equipe de compras do Ministério Público Estadual. Então a empresa chegou a partir desse trabalho de parceria que fizemos com o MPRN. Não há como compreender que houve qualquer tipo de direcionamento”, diz Pedro Lopes.
Com relação a mesma acusação no segundo contrato, celebrado já em 2021, com recursos estaduais e desta vez sem a colaboração do órgão ministerial, ele garante que não há motivos para fundamentar as suspeitas, garantindo que o processo foi feito todo sob as normas legais.
“Nós fizemos todo o rito para contratação, publicamos no diário oficial um chamamento convocando empresas para apresentarem propostas, publicamos esse chamamento no site da Sesap e também mandamos e-mail para 50 empresas, sendo que apenas seis apresentaram propostas”, declara Pedro Lopes, que em seguida questiona: “como há direcionamento se você segue a legislação?”.
Com relação as condições de capacidade técnica da empresa, que segundo as investigações não apresentava estrutura física, financeira e nem equipe técnica capazes de prestar o serviço, o controlador Pedro Lopes também questiona. Ele justifica que no primeiro contrato, a legislação dispensava a apresentação do atestado de certidões que comprovassem a capacidade da empresa, e por isso não foi feita a exigência pensando na dificuldade de encontrar fornecedores, devido a alta demanda da época de início da pandemia. Já no segundo contrato, o controlador garante que existem quatro certidões dentro do processo, sendo duas da prefeitura de São Gonçalo do Amarante, uma da Prefeitura de Patos/PB, e uma do Governo da Paraíba.
Pedro Lopes considera absurdo o valor divulgado de que o possível esquema possa ter gerado um prejuízo de aproximadamente R$ 4 milhões aos cofres públicos. Segundo ele, é impossível isso ter acontecido, visto que um contrato tem valor de R$ 2,7 mi e o outro, só foram liquidadas despesas na ordem de R$ 4 milhões. Ou seja, para que houvesse o prejuízo levantado, a empresa teria que não ter sequer prestado serviços ao Governo do Estado, o que segundo ele não acontece.
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