Carlos Eduardo – Foto: Frankie Marcone/Arquivo/NOVO
O ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves teve suas contas reprovadas pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta terça-feira (25). A decisão se refere à gestão de 2016, quando o político estava à frente do Poder Executivo. A decisão não é definitiva e ainda cabe recurso.
De acordo com o relator da matéria, o conselheiro Carlos Thompson, o parecer da equipe técnica do TCE apontou falhas na prestação de contas do ex-prefeito, que não foram sanadas. Entre as falhas citadas estão a ausência de documentos e informações solicitados pelo tribunal, a abertura de crédito suplementar fora do limite estabelecido pela Lei Orçamentária Anual e a realização de obrigações sem a previsão no orçamento.
A decisão ainda pode ser contestada pelo pleno do TCE, mas, caso seja mantida, a palavra final sobre a aprovação ou não das contas será da Câmara Municipal do Natal.
É importante lembrar que, segundo a lei, caso a condenação seja confirmada pela Câmara — em razão das contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa — podem ficar inelegíveis para qualquer cargo. Essa inelegibilidade pode ocorrer nas eleições realizadas nos oito anos seguintes à decisão.
