A flexibilização do acesso à energia por um custo mais competitivo abre oportunidades para setor fotovoltaico – Foto: Senai-CTGás-ER
O volume de unidades consumidoras de energia elétrica adquirida via mercado livre deverá ter um incremento significativo no país nos próximos seis anos com a liberação do Ministério das Minas e Energia, prevista para ocorrer em 2028. A vantagem é que, nesse mercado, é possível negociar livremente a compra de energia com pelo menos a metade do preço vigente que é oferecido pelas distribuidoras. Já em 2026, a migração atingirá pequenos clientes comerciais de todo o país, que poderão negociar o insumo a baixo custo.
Atualmente, esse mercado responde a cerca de 28% de participação, algo em torno de 98 milhões de consumidores – basicamente formados por grandes empreendimentos e indústrias-, porém, detém quase 40% do consumo. Essa abertura prometida, que vem sendo implementada de forma gradual, vai estimular ainda mais a livre concorrência na oferta e amplia exponencialmente as chances de pequenas empresas geradoras, sobretudo da cadeia fotovoltaica da região Nordeste, explorarem esse mercado.
O assunto foi um dos temas debatidos no primeiro dia do Fórum de Energias Renováveis 2022 – Energias sem Limites, realizado até esta quarta-feira (9), no hotel Holiday Inn, em Natal, com participação do superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Carlos Alberto Mattar. Ele é responsável pela área de regulação da comercialização e da distribuição de energia elétrica da agência e revelou que, hoje, o Brasil possui 5.527 municípios com unidades geradoras. Número que ratifica o potencial para livre concorrência no setor elétrico nacional, onde há uma predominância de grupos de concessionárias distribuidoras detentoras dos leilões, arrematados desde 2004.
A expectativa do mercado é que a abertura se consolide integralmente em seis anos. Por isso, 2028 está sendo visto como um ano chave, tanto para consumidores quanto para proprietários de unidades geradoras, já que ainda é mais vantajoso atuar com a geração distribuída devido às tarifas e regras complexas impostas ao mercado livre. Para operar nesse segmento, as empresas consumidoras precisavam de demanda mínima de 3 MW (Megawatt). Com a flexibilização, já se pode adquirir energia no mercado livre com demanda mínima de 1 MW para qualquer fonte de energia, enquanto, para o classificado Consumidor Especial, o limite cai para 500 KW (Quilowatts), no entanto, é possível comprar energia produzida a partir de fontes renováveis.
Isso é que explica o advogado pernambucano Lucas Cortez Pimentel, cujo escritório é especializado em resoluções jurídicas para empreendimentos de geração de energia solar. Juntamente com Fabio Braz, da Merx Energia, yma empresa especializada em autoprodução e comercialização de energia no Mercado Livre, o especialista participou de uma conversa no Fórum de Energias Renováveis 2022 para demonstrar aos participantes do evento as oportunidades previstas no mercado livre para as centralizadoras do setor fotovoltaico. Segundo o advogado, ainda em 2024, nova classificação permitirá a migração do Grupo A, aquelas indústrias enquadradas com demanda abaixo de 500 KW, operarem com as tarifas do mercado livre.
A regra está prevista na Portaria 50/2022, publicada no dia 28 de setembro, que permite aos consumidores do mercado de alta tensão comprar energia elétrica de qualquer supridor. A liberalização representa o primeiro avanço em relação ao limite de 500kW definido pela Lei nº 9.427/1996, ao permitir que qualquer consumidor atendido por Tarifa do Grupo A, independentemente do seu consumo, possa escolher seu fornecedor. A estimativa do Ministério das Minas e Energia é de que, a partir de 2024, cerca de 106 mil novas unidades consumidoras estejam aptas a migrar para o mercado livre sem impactos relevantes para as distribuidoras.
“Nos anos seguintes, 2026 e 2028, serão abrangidos os consumidores comerciais e residenciais, respectivamente. Até porque é nesse o prazo que vence a maioria dos contratos de concessão leiloados e arrematados pelas distribuidoras. O mercado livre será uma realidade com a abrangência dos consumidores residenciais. É uma mudança que não tem volta”, analisa Lucas Cortez.
Justamente por essa liberação, deverá ocorrer uma procura por energia mais barata por parte de consumidores de baixa, média e alta tensão, o que abre um leque de opções para investimentos na geração de energia solar.
O especialista, entretanto, faz um alerta para os cuidados que interessados em explorar o mercado livre como unidade fornecedora devem ter. “Trata-se de uma excelente oportunidade para o segmento fotovoltaico nos estados do Nordeste. Mas requer uma boa assessoria técnica. O ideal é sempre negociar a energia dentro das mesmas regiões geradoras e consumidoras”, recomenda. Isso porque, ao adquirir ou fornecer fora dessas áreas, os custos com a rede podem tornar a operação pouco rentável. “Nessa área, a desvantagem é que terá de lidar com clientes mais complexos, mas, por outro lado, é um tipo de consumidor mais maduro”, garante o advogado.
O Fórum de Energias Renováveis 2022 é promovido pelo Sebrae no Rio Grande do Norte, Federação das Indústrias do RN (Fiern) e Senai com apoio de diversas instituições parceiras, a ABSOLAR, GREENER, ANEEL, BRIGHT ESTRATEGIES, APER, ABGD e SUM MOBI, iniciando as ações do Polo Sebrae de Energias Renováveis. O evento será exibido dentro da programação remota da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 27), que está sendo realizado no balneário de Sharm El-Sheik, no Egito. A programação completa com os horários de cada palestra está disponível no site www.forumdeenergias.com.br/.
Com informações da Agência Sebrae de Notícias
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