Tecnologia Conselho Nacional de Justiça vai usar ferramenta de IA testada pelo Tribunal de Justiça do RN

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passará a utilizar um sistema que auxiliará magistrados e magistradas dos tribunais brasileiros em suas funções diárias. O Módulo de Gabinete do Juízo foi lançado na terça-feira (25/3).

Com uso Inteligência Artificial (IA), a ferramenta, criada pelo Programa Justiça 4.0, junto com a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do RN, centraliza informações, otimiza fluxos e oferece recursos que auxiliam na organização de tarefas e na tomada de decisões, trazendo agilidade à prestação jurisdicional.

“Em 2023, o TJRN foi convidado para participar do projeto do Módulo de Gabinete do Juízo desenvolvido pelo CNJ. Desde então, as nossas unidades judiciais passaram a contar com uma plataforma que possui funcionalidades específicas para as atividades dos juízes e dos assessores, melhorando a experiência desses usuários e agilizando as tarefas que são próprias dos gabinetes, como gerir processos conclusos, produzir minutas de decisões e acompanhar a produtividade da equipe do gabinete. É inegável que a solução pode contribuir para aumentar a eficiência e a assertividade dos gabinetes, retornando em benefício à sociedade”, explica o juiz auxiliar da Presidência do TJRN e coordenador Grupo Gestor do PJe, Diego Cabral.

O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a ferramenta é revolucionária para a vida dos juízes, especialmente de 1º grau, no qual a Justiça tem a sua maior concentração. “A iniciativa vai economizar o tempo do juiz com pesquisa e com o trabalho burocrático de repetição de fatos do processo”.

O ministro destacou ainda que a solução reúne, em um único ambiente, diversas funcionalidades que facilitam a elaboração de minutas de decisões e sentenças, além de possibilitar a identificação de precedentes qualificados, a sugestão de movimentos e andamentos processuais e a geração de relatórios do processo. O Gabinete do Juízo utiliza um modelo de inteligência artificial não generativa, gratuito, desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

“A inteligência artificial está a serviço do juiz e não deve substituir o juiz. Podemos delegar atribuições, mas não responsabilidades”, lembrou Barroso. Ele reforçou que essas são iniciativas pioneiras voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional, tornando-a mais produtiva, ágil e eficiente. A ferramenta foi projetada ainda para operar em todos os tribunais, independentemente do sistema processual adotado.

A aplicação surgiu de um levantamento das necessidades de juízes e assessores no dia a dia. A ideia é que todos os gabinetes de tribunais, independente da jurisdição, possam utilizar o sistema para exercer controle das pendências, dos prazos e das ações em andamento nos gabinetes de varas de tribunais de justiça. O acesso ao sistema é feito via portal Jus.br.  

“O Gabinete do Juízo conta com um painel que permite realizar consultas processuais, acompanhar as atividades e localizar documentos de forma rápida e eficiente. Além disso, o sistema possui uma agenda atualizada com as audiências de cada vara e um painel estatístico, que possibilita o monitoramento da produtividade das equipes de maneira prática e precisa”, explica Adriano da Silva Araújo, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do projeto.  

Na seção de autos digitais, usuários também podem consultar processos, baixar documentos e visualizar movimentações com facilidade. É possível, ainda, criar e assinar minutas, atribuir demandas a terceiros e adicionar etiquetas.  

O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Edino Jales de Almeida Jr., já utiliza a ferramenta, que foi testada em caráter piloto e desenvolvida em parceria com o TJRN. Em pouco tempo, o Gabinete do Juízo melhorou a produtividade da equipe. “Entre 2023 e 2024, já com o Módulo de Gabinete sendo utilizado, houve um aumento de 21% de sentenças, 9% de decisões e 19% de despachos em nossa unidade”, relata. Para Edino, duas funcionalidades do sistema se destacam: “o editor de textos e a variedade de filtros que podem ser utilizados para análise de processo conclusos, agilizando o nosso trabalho e o dos assessores”.  

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Programa Justiça 4.0, Dorotheo Barbosa Neto, a IA é um importante componente da nova ferramenta. Ela está presente em três funcionalidades do Gabinete: sugestão de precedentes qualificados, para apoiar a fundamentação das decisões judiciais; sugestão de movimentos, para auxiliar o andamento processual; e relatórios processuais automáticos, que otimizam a análise e gestão dos casos. “O Gabinete do Juízo foi construído a partir das necessidades de juízes e assessores e, com apoio da IA, otimizará o trabalho de varas do Brasil inteiro. Além disso, foi desenvolvido para ser integrado a sistemas processuais, garantindo flexibilidade e compatibilidade com diferentes plataformas da Justiça”, afirma.  

Programa Justiça 4.0 

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de Justiça. 

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