A ideia dos parlamentares é prever um valor maior para o fundo eleitoral 2024 na LDO. Foto: Pedro França/Agência Senado
O Congresso articula aumentar o valor do fundo eleitoral do ano que vem, quando os partidos vão disputar vagas nas prefeituras e Câmaras Municipais em todo o País. A ideia dos parlamentares é prever um volume maior de recursos para as campanhas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, relatado pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) – e que pode ser votado pelos deputados e senadores até o fim deste mês
O valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha em 2022 foi de R$ 4,9 bilhões, um recorde. No PL das diretrizes orçamentárias enviado ao Legislativo, o Ministério da Fazenda incluiu uma trava para que o montante não passe disso. No dispositivo criado pela equipe econômica, a verba só pode exceder esse limite se for custeada por emendas de bancada estadual, mas essa alternativa é rechaçada pelos parlamentares.
O fundo eleitoral, também conhecido como “Fundão”, foi incluído na reforma eleitoral aprovada em 2017 pelo Congresso e entrou em vigor na eleição seguinte, em 2018. O movimento ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir, em 2015, o financiamento empresarial das campanhas, que havia resultado em diversos casos de corrupção revelados pela Operação Lava Jato.
“Acho que deveria ao menos corrigir pela inflação acumulada”, afirmou o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira – que também é o primeiro vice-presidente da Câmara. Os recursos do fundo são usados para custear as despesas das campanhas dos candidatos nas eleições que ocorrem de dois em dois anos no País.
Uma alternativa avaliada é reduzir o montante do Fundo Partidário para turbinar as verbas para as campanhas eleitorais. Técnicos do Orçamento, contudo, avaliam que essa alternativa é de difícil execução porque há um piso de verbas para a reserva destinada aos partidos políticos e, dificilmente, o governo destinaria recursos para além desse piso, o que inviabilizaria o corte.
De acordo com Danilo Forte, o valor quantitativo do fundo ainda vai ser discutido. “O fundo eleitoral é o fundo da democracia. Eu sempre defendi o financiamento privado de campanhas, mas a opção foi pelo fundo público. Então, há que se arcar com as consequências.
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