Visando preparar o Legislativo municipal para apreciar a revisão do Plano Diretor, os vereadores da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal, propuseram, em reunião nesta terça-feira (11), que todos os parlamentares possam oferecer sugestões de modo a ser criado um cronograma das etapas de discussão do projeto.
“Aprovamos uma proposta para entregarmos ao presidente da Casa um calendário de votação do Plano Diretor. Cada vereador pode enviar sua sugestão para que possamos compilar e elaborar um cronograma a ser cumprido com as etapas a partir da chegada do projeto”, disse o vereador Aldo Clemente (PDT), presidente da comissão que, no mês passado, recebeu do secretário municipal de Meio Ambiente (Semurb), Thiago Mesquita, a previsão de que a revisão do plano deve ser encaminhada à Câmara em junho.
Na reunião desta terça, participaram ainda a vereadora Brisa Bracchi (PT) e o vereador Eriko Jácome (MDB) e foram aprovados 14 Projetos de Lei (PL). Alguns destes são direcionados à causa animal, como o do vereador Eriko Jácome, que autoriza parcerias para a instalação de comedouros e bebedouros para animais de rua. Já o PL 53/2019, do vereador Chagas Catarino (PSDB), cria o programa “Cachorródromo – espaço público para cães”; e o PL 61/2019, do vereador Aroldo Alves (PSDB), proíbe a venda de animais domésticos para estimular a adoção, porém, uma Emenda Modificativa, da relatora Divaneide Basílio (PT), limitou a proibição aos casos onde os animais estão ou são gerados em situações de maus-tratos.
Outros projetos aprovados têm finalidades variadas. O PL 293/2020, do vereador Felipe Alves (PDT), dispõe sobre a aquisição de alimentos através de crédito adquirido na troca de material reciclado. O PL 196/2020, do vereador Chagas Catarino (PSDB), inclui os motoristas, os cobradores, os trabalhadores da manutenção e da administração do transporte coletivo urbano, rasteleiros, garis e lixeiros nos grupos prioritários para imunização contra o vírus Influenza (H1N1); o PL 148/2020, do vereador Preto Aquino (PSD), prevê a avaliação da qualidade de água de caixas, cisternas e bebedouros das escolas; e o PL 20/2020, da vereadora Nina Souza (PDT), dispõe sobre a implementação dos consultórios de rua no município.
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