Legislativo Comissão de Educação aprova substitutivo ao projeto que altera Lei da Via Costeira

A Comissão de Educação e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (29) um substituto ao Projeto de Lei que altera regras e prazos para construções na Via Costeira. Com isso, a matéria retornará a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para plenário.

O autor da proposta é o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), enquanto o substitutivo foi apresentado pela relatora, a deputada Divaneide Basílio (PT). A parlamentar justificou as alterações apresentadas sob o argumento de que são apenas adequações ao projeto modifica a ocupação da Via Costeira. 

Já Luiz Eduardo, que votou contra o substitutivo, argumentou que o tema da Via Costeira já foi amplamente debatido na Comissão. “Esse projeto apenas respeita a Lei Federal, apenas estamos dando segurança jurídica ao Estado e cessionários, criando bom ambiente de negócios e permitindo que possamos gerar empregos e desenvolvimento”, disse. 

Outra matéria apresentada pelo parlamentar e que ganhou aval da Comissão foi a que institui a Festa de Bom Jesus dos Navegantes, de Touros, no Calendário de Eventos do Estado. 

O colegiado aprovou também os nomes de Aristide Félix de Lima para a Central do Cidadão de Parnamirim, e de João Matias da Silva para a Quadra de Esportes do IERN de Campo Grande, ambos por proposição do deputado Francisco do PT, que é o presidente do colegiado. 

De autoria da deputada Divaneide, foram aprovados dois projetos, além da concessão de um título de Cidadão Norte-rio-grandense. O primeiro inclui no Calendário Oficial do Estado o Fim do Ramadã, a ser comemorado anualmente na data definida pelo islamismo. O segundo reconhece as Bandeirinhas de Touros como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado.

Outros projetos

Por proposição da deputada Isolda Dantas (PT), a Comissão aprovou o nome do Professor Felipe Caetano ao Campus do IERN de Mossoró. Já por iniciativa do deputado Neilton Diógenes (PP), fica aprovado o Rastapé do Gavião de Umarizal no Calendário Oficial do RN.

Do deputado Dr. Bernardo (PSDB) foi aprovado como Patrimônio Cultural e Material do Estado a Casa das Bordadeiras Iracema Soares, em Timbaúba dos Batistas, enquanto por proposição da deputada Eudiane Macedo (PV), passou na Comissão o reconhecimento das Quadrilhas Juninas como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. 

As últimas matérias aprovadas foram de autoria da deputada Terezinha Maia (PL), que institui a Política Pública de Incentivo ao Empreendedor Rural, e do deputado Adjuto Dias (MDB), que nomeia Rodovia Dinaldo Batista de Araújo o trecho rodoviário da RN-84.

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