Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALRN – Foto: Eduardo Maia
No Mês do Orgulho LGBTQIA+, os parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram dois projetos voltados à comunidade. O primeiro, de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT), institui o Programa de Atenção e Enfrentamento da Depressão aos (às) Cidadãos (ãs) LGBTQIA+.
“Em atenção ao fato do dia 17 de maio se reportar ao Dia Internacional de Combate à LGBTQIA+fobia, sentimos a viabilidade de trazer para discussão um Projeto de Lei que tivesse o olhar mais direcionado para os transtornos depressivos que atingem os/às cidadãos/ãs LGBTQIA+, em decorrência da LGBTQIA+fobia”, destaca o projeto, que ainda enfatiza que, apesar da possibilidade de qualquer pessoa, independentemente do gênero, raça, condição social, formação, etc., poder ser diagnosticada com depressão, “faz-se necessário reconhecer que alguns fatores impõe um risco maior a determinadas categorias sociais, como as práticas de bullying, violência contra mulher, racismo, LGBTQIA+fobia”.
O segundo projeto de lei aprovado na reunião da CCJ desta terça-feira (13) voltado à comunidade LGBTQIA+ veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelos crimes resultantes de homofobia, lesbofobia e transfobia no RN. A iniciativa da deputada Eudiane Macedo (PV), apresenta-se como mais uma medida de combate e prevenção aos crimes contra a população LGBTQIA+, “que tanto vêm tendo usurpados os seus direitos e garantias fundamentais. Essa iniciativa representa mais um passo no combate à intolerância e discriminação no País”, argumenta a propositora.
Durante a reunião, o presidente da comissão, deputado Francisco do PT, avaliou a atuação do colegiado. “Já são mais de uma centena, talvez duas centenas de matérias analisadas até este momento na CCJ em reuniões semanais. Durante todo esse semestre, apenas uma vez não conseguimos nos reunir. Mostrando que estamos aqui para cumprir com o nosso compromisso de ser a comissão que é a porta de entrada de praticamente todas as proposições, excetuando aquelas de matéria orçamentária”, analisou.
Dando continuidade à reunião, também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 49/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o procedimento de apuração de indícios de acumulação de cargos, funções e empregos públicos dos servidores da Assembleia Legislativa do RN e dá outras providências. Além de instaurar o procedimento a proposição dispõe sobre a Comissão de Acumulação de Cargos, composta por seis membros com, no mínimo ⅔, de efetivos da Casa.
Na sequência, foram aprovadas as propostas do deputado Dr. Kerginaldo (PSDB), que institui o Programa Corujão da Saúde, cujo objetivo é elaborar um plano de otimização à prestação do serviço de saúde e a da deputada Divaneide Basílio (PT), que institui a campanha Salve uma Criança como mecanismo de combate e prevenção à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes.
Também foram aprovados o projeto de lei que reconhece a Festa do Boi como patrimônio imaterial, histórico, cultural e turístico do Estado, de autoria do deputado Taveira Jr. (União), além de dois reconhecimentos de utilidade pública para a Associação Esportiva Gualbertão Futebol Clube (AEGUBTFCE), proposto por Francisco do PT, e para a Associação Beneficente e Assistencial Corrente do Bem, proposto por Gustavo Carvalho (PSDB).
Encerrando a reunião da CCJ desta terça-feira (13), sete títulos de cidadão Norte-Rio-Grandense foram aprovados. Sendo quatro de iniciativa do deputado Luiz Eduardo (SDD), dois de José Dias (PSDB) e um de iniciativa do deputado Tomba Farias (PSDB).
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