Projeto foi apresentado pelo ex-senador do PT e atual presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e tem como objetivo disciplinar a exploração da atividade de armazenamento permanente de carbono
Publicado 6 de junho de 2023 às 15:13
Presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, defendeu importância do fim da paridade nos preços dos combustíveis. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
O projeto de lei que propõe o Marco Legal para Captura e Armazenamento Geológico de Carbono foi aprovado nesta terça-feira (6) pela Comissão de Infraestrutura do Senado. A proposta segue para análise na Comissão de Meio Ambiente, em busca de avanços na sua tramitação legislativa.
O projeto foi apresentado pelo ex-senador do PT e atual presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e tem como objetivo disciplinar a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, tanto em reservatórios geológicos como temporários, bem como incentivar seu reaproveitamento posterior.
Um dos pontos-chave do texto é a determinação de outorgas, a serem concedidas pelo Poder Executivo, para as atividades de armazenamento. Especialistas argumentam que a regulamentação da captura de carbono é essencial para destravar os investimentos nessa área no Brasil, uma vez que possibilitaria o estabelecimento de um marco jurídico claro e seguro para os envolvidos.
De acordo com um levantamento realizado pela CCS Brasil, a adoção de tecnologias de captura e armazenamento de carbono (CCS, na sigla em inglês) poderia render até US$ 20 bilhões às empresas brasileiras. Esse potencial econômico torna a regulamentação ainda mais relevante, uma vez que estimularia o desenvolvimento e a aplicação dessas tecnologias no país.
Além de regulamentar e definir os conceitos relacionados ao armazenamento de carbono, o projeto de lei também incentiva a adoção de tecnologias de captura, transporte e armazenamento permanente de CO2. A proposta busca ainda estimular o uso desse dióxido de carbono como insumo ou matéria-prima para fins comerciais, industriais ou de prestação de serviços, abrindo possibilidades para sua aplicação em diferentes setores da economia.
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