Muitas pessoas já ouviram falar na arbitragem, mas poucas conhecem como acontece no âmbito jurídico, muito menos internacional.
Primeiramente, cabe esclarecer que se trata de um método alternativo de resolução de conflitos, ou seja, uma das alternativas para solucionar um conflito sem depender, necessariamente, do sistema judiciário de um país. A arbitragem pode ocorrer em diversos cenários, inclusive nacional, mas no âmbito internacional elas é regida por convenções internacionais, como a de Nova Iorque de 1958, a Convenção Européia de Arbitragem Comercial Internacional de 1961, dentre outras.
Considerando a arbitragem internacional, o Grupo Caoa e a Hyundai entraram em uma disputa para definir os caminhos da comercialização de veículos da marca Hyundai no Brasil. Nesse contexto, levaram a disputa até a corte de arbitragem da Câmara de Comércio Internacional em Frankfurt, onde após 4 anos de processo arbitral ficou decidido que o Grupo Caoa ficaria livre para investir na importação e produção de veículos da marca pelos 10 anos seguintes, enquanto a Hyundai Motor Brasil, controlada diretamente pela matriz, seguiria com a produção nacional de apenas modelos HB20 e Creta, não cabendo mais recurso ou rediscussão do caso pelo judiciário.
Entretanto, em 2024 tudo mudou por meio de um livre acordo entre as duas empresas, sem que fosse envolvida qualquer corte arbitral ou judicial, até mesmo por ser inviável de acordo com as leis e convenções que versam sobre a arbitragem. Assim, juntas chegaram a um consenso de que a Hyundai passará a deter o controle sobre todos os processos para a comercialização dos seus veículos no Brasil, enquanto a Caoa receberá uma porcentagem de cada unidade vendida.
Portanto, ao analisar esse caso percebe-se a importância da arbitragem em disputas comerciais no cenário internacional, uma vez que proporciona uma solução eficiente e menos burocrática, o que agiliza o processo, e é adaptada às necessidades das empresas envolvidas.
Além de que oferece confidencialidade e flexibilidade, permitindo que as partes solucionem disputas de maneira discreta e com base em expertise específica na área em questão. Essa abordagem contribui significativamente para a segurança jurídica e para a manutenção de relações comerciais sustentáveis em um contexto globalizado e dinâmico.
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