Desafios do desenvolvimento – Parcerias público-privadas
Jair Damasceno, Advogado do Carvalho, Costa, Guerra & Damasceno Advocacia
As parcerias público-privadas – (PPP) surgem como alternativa de promoção ao desenvolvimento, ofertando possibilidades de investimento, gestão eficaz e tecnológica.
A implementação de soluções inovadoras gera resultados positivos, criando oportunidade sobre um novo modelo de gestão público-privada que atenderá as expectativas da sociedade, promovendo desenvolvimento econômico e social através de investimentos em diversas atividades e serviços. Noutras palavras, a administração pública, sob essa nova perspectiva, contará com a efetiva participação da iniciativa privada na realização de seus objetivos para com a população.
No final do ano de 2022, o governo do estado encaminhou para Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar que trata sobre a criação do Programa Estadual de Parcerias Público-privadas. Segundo o texto da proposta, a finalidade é fomentar, fortalecer, regular e fiscalizar a interação entre a administração pública e a iniciativa privada, e isso de maneira estratégica.
O atual Projeto de Lei Complementar nº 64/2022 já foi admitido na Comissão de Constituição e Justiça e no momento aguarda para ser apreciado perante a Comissão de Finanças e Fiscalização.
Observamos, de maneira positiva, o encaminhamento do projeto de lei pelo governo, uma vez que, após aprovado, poderá trazer investimentos potencializando projetos de infraestrutura e serviços.
A aplicação da citada legislação, com a sua devida regulamentação, promoverá ao estado evolução institucional, estimulando a participação do setor privado, fortalecendo principalmente o ambiente econômico e social.
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