CONCESSÕES DE RESÍDUOS SÓLIDOS MUNICIPAIS
Por Jair Damasceno, advogado e sócio do CCGD Advocacia – jairdamasceno@ccgd.adv.br
Todo projeto de concessão possui como principal objetivo a exploração do manejo de resíduos sólidos, trazendo efetividade na execução do serviço público específico, ofertando a universalização de tais serviços perante a sociedade, sendo um modelo contemporâneo e inovador para o tratamento do lixo.
Especificamente, as concessões de resíduos sólidos beneficiam a população através dos serviços de coleta, transporte, triagem, transbordo, tratamento, destinação final ambientalmente adequada e específica de acordo com o tipo de resíduo, ainda ofertando tarifas menores, provocando melhorias nas comunidades, na consciência ambiental e cultura do cidadão.
A modernização e tecnologia aplicada ao gerenciamento dos resíduos sólidos necessita passar por uma estruturação, passo a passo, até que a sua concessão seja realizada.
Tudo se inicia com o procedimento de manifestação de interesse – PMI, sendo o momento e instrumento pelo qual o município formaliza seu interesse em propor estudos, projetos e soluções para o Poder Público, com objetivo de embasar a realização de licitações para outorga da concessão.
Após a realização dos estudos de acordo com a especificidade do município, o ente poderá publicar de edital de licitação adequado, com isso podemos citar que o fluxo de seleção do modelo ideal de contratação passa pela elaboração do contrato levando em consideração diversos aspectos com as garantias para adequação da prestação do serviço e, por fim, a execução e gestão do contrato.
Além de tudo, para que os procedimentos sejam realizados, os entes necessitam criar leis específicas que autorizem a apresentação de estudos, projetos e levantamentos preliminares a serem utilizados para subsidiar a estruturação da concessão, possuindo o dever de transparência e publicidade de todos os atos praticados.
Qual a sua opinião? A concessão é um instrumento de transformação social e de saúde pública?
As informações foram relevantes? Continuaremos atentos, trazendo mais temas relacionados à matéria.
Para mais informações, acessem no Instagram @ccgdadvocacia.
Receba notícias em primeira mão pelo Whatsapp
Assine nosso canal no Telegram
Siga o NOVO no Instagram
Siga o NOVO no Twitter
Acompanhe o NOVO no Facebook
Acompanhe o NOVO Notícias no Google Notícias
