RELEVÂNCIA DOS CONTRATOS PARA EMPREENDER
Nicácio Carvalho, advogado, professor, especialista em processo pela PUC e sócio do CCGD Advocacia
Vivemos a partir de relações complexas e ágeis, bem dinâmicas e pautadas pela velocidade. Além da tecnologia, bastante presente, temos novas formas de organização de negócios e recentes oportunidades empresariais.
Empreender significa, em certa medida, ter um apetite ao risco. Empreender, no entanto, não significa assumir riscos que podem te levar à ruína. A velocidade não pode ser transformada em pressa e a necessidade de validações e resultados não prescindem a construção de alicerces jurídicos.
A melhor roupa para novas relações é o contrato, edificado a partir de um esforço especial, que deve formar uma camada de proteção capaz de responder ao maior número possível de hipóteses de tensão. Isto é, algumas perguntas precisam ser respondidas desde logo no contrato, assim já antevendo contextos de estresse futuros.
É bem verdade que não é possível abranger todas as circunstâncias, mas algumas perguntas devem guiar a elaboração desse documento: (i) quem participa dessa operação? (ii) qual é a atividade econômica? (iii) quais as obrigações das partes? (iv) existe transferência de tecnologia? (v) existe transferência de propriedade de bens materiais ou imateriais, inclusive tecnológicos? (vi) em que momento e por quais motivos não vou querer mais participar dessa relação? (vii) existe alguma consequência se alguma das partes decidir sair? Qual? (viii) todos esses termos devem ser guardados em segredo ou podemos falar em público? (ix) várias outras perguntas guiam este momento.
Os contratos possuem uma posição relevante na legislação brasileira, servindo como instrumento de autonomia da vontade. É por isso que popularmente se ouve tanto falar: o contrato é lei entre as partes.
Não é a intenção acanhar os acordos verbais e a confiança social no desenvolvimento de novos negócios. A palavra importa. O que merece registro é a necessidade de firmar as regras do jogo com maior força obrigatória e clareza, obedecendo certas formalidades que possam aprimorar a governança corporativa.
O que se vê, então, é que a escolha por empreender deve acompanhar a consciência de pactos bem escritos e firmados em contratos. Abílio Diniz, empresário bem-sucedido e admirado por muitos, disse em entrevista, respondendo a uma pergunta sobre qual foi o grande erro de sua vida: “O grande erro da minha vida foi um contrato que fiz em 2005… só que eu faria de novo; só que faria bem feito. Qual foi o grande erro? Eu ter feito um mal contrato … Briga no contrato, não briga lá na frente”.
A mensagem resume a relevância do tema.
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